AGU pede que Enel indenize consumidores de SP; valor total pode ultrapassar de R$ 260 milhões
Advocacia-Geral da União entrou com uma Ação Civil Pública solicitando indenização por danos morais coletivos por conta de interrupção do fornecimento de energia elétrica no estado, ocorrida entre os dias 11 e 17 de outubro
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil pública, nesta sexta-feira (08), contra a Enel, empresa responsável pela geração, comercialização e distribuição de energia elétrica no estado de São Paulo.
A AGU pede uma indenização por danos morais coletivos à concessionária no valor de R$ 260 milhões, por conta da pausa na distribuição de energia elétrica no estado, que deixou cerca de 900 mil clientes sem o fornecimento do serviço entre os dias 11 e 17 de outubro deste ano, após fortes chuvas que atingiram a região metropolitana de São Paulo.
Além disso, a instituição também solicitou uma indenização individual com valor mínimo de R$ 500 por dia, para todas as unidades que ficaram sem energia elétrica por mais de 24 horas.
O valor das indenizações individuais deve ser descontado nas contas dos respectivos consumidores.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima que o valor dessas multas alcance o mínimo de R$ 757 milhões, sendo que a multa total a ser paga pode ultrapassar R$ 1 bilhão.
A ação também cita uma outra falha no fornecimento de energia elétrica em 3 de novembro, também após fortes chuvas.
“Em menos de um ano, a população da Grande São Paulo enfrentou duas vezes, após fortes chuvas com ventos, demora excessiva no restabelecimento do fornecimento de energia elétrica”, afirmam no documento.
A Enel também precisará apresentar informações relativas ao número total de consumidores afetados e quanto tempo eles ficaram sem energia elétrica.
Na época, a concessionária justificou o atraso no reestabelecimento do fornecimento alegando que, “em alguns casos, o trabalho para restabelecer a energia é mais complexo, pois envolve a reconstrução de trechos inteiros da rede”.
Em nota à CNN, a Enel afirmou que “Em São Paulo, de 2018, quando assumiu a concessão, a 2023, a Enel investiu uma média de cerca de R$ 1,4 bilhão por ano, quase o dobro da média de R$ 800 milhões por ano realizada pelo controlador anterior. Como resultado, a duração média das interrupções (DEC) e a frequência média das interrupções (FEC) melhoraram 42% e 45% no período.”
Leia o comunicado na íntegra
“A Enel reforça o compromisso com os seus clientes e reitera que tem realizado fortes investimentos para melhorar os serviços prestados. O vendaval que atingiu a área de concessão da Enel Distribuição São Paulo em 11 de outubro, com rajadas de até 107,6 km/h, foi o mais forte registrado na Região Metropolitana nos últimos 30 anos, segundo a Defesa Civil, e causou danos severos na rede elétrica de distribuição. O número total de clientes afetados chegou a 3,1 milhões na noite de sexta-feira (11/10). Na mesma noite, com a atuação dos sistemas de automação e manobras remotas, a distribuidora restabeleceu a energia para quase 1 milhão de clientes. Até o fim da noite do dia 12/10 (sábado), o serviço foi normalizado para cerca de 80% dos consumidores. A companhia precisou reconstruir trechos inteiros da rede elétrica e restabeleceu a energia gradativamente para todos os clientes afetados em menos de 6 dias.
Em São Paulo, de 2018, quando assumiu a concessão, a 2023, a Enel investiu uma média de cerca de R$ 1,4 bilhão por ano, quase o dobro da média de R$ 800 milhões por ano realizada pelo controlador anterior. Como resultado, a duração média das interrupções (DEC) e a frequência média das interrupções (FEC) melhoraram 42% e 45% no período. Os investimentos realizados nos últimos cinco anos são inclusive superiores ao lucro líquido registrado no período. De 2024 a 2026, a companhia ampliou ainda mais os investimentos para uma média de cerca de R$ 2 bilhões por ano, um total de R$ 6,2 bilhões. O plano em curso tem como foco o fortalecimento e a modernização das redes, a automação dos sistemas, além da ampliação da capacidade dos canais de comunicação com os clientes. A companhia também reforçou o plano de atuação nas contingências com a mobilização antecipada de equipes em campo e um aumento significativo do quadro de eletricistas próprios em andamento, com a contratação de 1200 profissionais até março de 2025.”
