AGU pede novo prazo ao STF para fornecer informações sobre vacinação de crianças

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu neste domingo (19) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, uma extensão do prazo para fornecer informações sobre os planos do governo referente à imunização de crianças de 5 a 11 anos.

Na sexta-feira (17), o ministro determinou um prazo de 48 horas para que o governo federal se manifestasse sobre a vacinação contra a Covid-19 de crianças entre 5 e 11 anos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o uso do imunizante da Pfizer para vacinar esse público.

O órgão afirma que o governo federal tem adotado as “providências cabíveis” em relação à decisão sobre a imunização de crianças entre 5 a 11 anos.

Segundo a AGU, o processo de avaliação sobre o tema envolve a submissão para uma consulta pública de posicionamento da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 (Secovid) do Ministério da Saúde, a realização da consulta, uma audiência pública prevista para o dia 4 de janeiro e a apresentação de um plano de trabalho pela Secovid em 5 de janeiro.

“Ressaltamos que o Ministério da Saúde adquiriu doses suficientes com a farmacêutica Pfizer/Biontech para atender todas as faixas etárias incluídas no Programa de Imunização contra a Covid-19”, afirma a AGU.

Com isso, o órgão defende que Lewandowski tenha posicionamento de repelir a petição feita pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que alega uma omissão sobre o tema por parte do governo federal, assim como indeferir o pedido de tutela antecipada, com concessão de prazo adicional para fornecer informações complementares ao STF sobre o tema após o dia 5 de janeiro.