AGU pede investigação sobre Twitter Files
Órgão fala em “tentativa de desestabilizar o Estado Democrático” e diz que informações sigilosas podem ter sido divulgadas
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira (23) que seja investigada a publicação dos chamados “Twitter Files” pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger.
No começo de abril, ele divulgou no X (antigo Twitter) uma série de trocas de e-mails entre representantes do X do Brasil e dos Estados Unidos de 2020 a 2022 sobre ordens e decisões da Justiça brasileira.
A AGU enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia de fato, comunicando indícios de crime no caso. O órgão pede que o caso seja enviado ao Ministério Público Federal (MPF) para avaliação.
A manifestação foi protocolada no inquérito das milícias digitais, que tem a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O dono do X, Elon Musk, foi incluído neste inquérito por ordem de Moraes.
Em outro pedido, também a Moraes, a AGU pede acesso à íntegra do inquérito das milícias e da investigação específica aberta contra Musk por suposta obstrução de Justiça. O objetivo é avaliar possível responsabilização civil do X.
“Twitter Files”
Conforme o documento, assinado pelo advogado-geral da União Jorge Messias, a publicação do “Twitter Files” revelaria “tentativa de desestabilizar o Estado Democrático instituído pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988”.
A AGU disse que os documentos divulgados no material “parecem reproduzir trechos de conteúdos de decisões judiciais sigilosas proferidas pelo Poder Judiciário brasileiro, em especial da relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, tanto em sua atuação no Supremo Tribunal Federal como no Tribunal Superior Eleitoral”.
“Diante da conjuntura ora relatada de vazamento e/ou compartilhamento de informações sensíveis, relacionadas a procedimentos judiciais em curso na Justiça brasileira, sobretudo nos casos de procedimentos sigilosos, verifica-se a necessidade de apuração das circunstâncias ora relatadas”, disse a AGU.
A AGU também afirmou que a divulgação do material pode ter comprometido investigações em curso no Supremo e no TSE sobre “condutas antidemocráticas ocorridas no Brasil e que culminaram nos atos de vandalismo de 08 de janeiro de 2023”.
“Em um exame preliminar, é possível deduzir que os indícios dos ilícitos supostamente praticados podem ser extraídos do fato de que, em descompasso com determinação judicial, foram divulgadas informações classificadas, no âmbito de processos penais e eleitorais, como sigilosas, o que atrai a este ente central a pretensão de que sejam punidos criminalmente, na forma da Lei, os possíveis responsáveis pela prática das condutas eventualmente criminosas que venham a ser apuradas.”
Responsabilização do X
A segunda manifestação enviada a Moraes pede o compartilhamento de dados e provas das investigações que correm no STF para avaliar possível cometimento, pelo X, de atos lesivos à administração pública, como obstrução de Justiça e influência indevida em processos administrativos e judiciais.
A existência de tais fatos possibilitaria o enquadramento na Lei Anticorrupção, para fins de responsabilização da empresa.
Entre as sanções previstas, além de multa, há suspensão ou interdição parcial das atividades e “até mesmo dissolução compulsória da pessoa jurídica”, informou a Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.
Conforme a AGU, os inquéritos pelos quais são solicitadas as informações investigam o “vazamento de informações sob custódia da empresa X (antigo Twitter), relacionadas a procedimentos judiciais em curso na justiça brasileira”.
“Caso venha a ser comprovada que a divulgação dessas informações sigilosas e sua utilização são de responsabilidade da empresa X (antigo Twitter) e de seus dirigentes ou funcionários, com a finalidade de influenciar decisões de autoridades brasileiras, isso poderia ser interpretado como uma tentativa de impactar indevidamente processos judiciais ou administrativos em favor da empresa”, disse a AGU.
“Percebe-se, assim, que o compartilhamento de provas é indispensável paradevida instrução do Procedimento Prévio de Colheita de Provas, que visa, como dito, apurara aplicação das sanções previstas na Lei nº 12.846/2013 em face da empresa X”.
