AGU deve recorrer da decisão de Alexandre de Moraes de anular redução de IPI
Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu trechos dos decretos presidenciais publicados em fevereiro que reduzem em até 25% alíquotas do imposto
A Advocacia-Geral da União (AGU) deverá recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que anulou decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que reduzia o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O Ministério da Economia faz ajustes no texto que será encaminhado à AGU.
“A decisão do magistrado fere o parágrafo 1º do Artigo 153 da Constituição Federal, que é claro ao dizer que é de competência exclusiva do Presidente da República alterar alíquotas de impostos. Além disso, o IPI é um imposto extra fiscal, cuja finalidade é fomentar a atividade econômica e a indústria em momento de crise. A decisão do ministro gera um maior custo em qualquer produto e contribui com a inflação. Nós vamos recorrer”, afirmou à CNN uma fonte da AGU.
Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu trechos dos decretos presidenciais publicados em fevereiro que reduzem em até 25% alíquotas do IPI. Moraes atendeu a uma ação apresentada pelo partido Solidariedade, que vê na redução de impostos dos demais estados prejuízo na competitividade para a Zona Franca de Manaus.
Com a decisão de Alexandre de Moraes em revogar o decreto publicado em fevereiro pelo governo federal, todos os estados terão que manter a mesma alíquota do IPI. Motocicletas, por exemplo, terão aumento de 25% nos preços.
