AGU decide recorrer ao STF contra quebras de sigilo da CPI
Ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello já autorizou a estratégia jurídica; outros podem seguir o caminho
A Advocacia Geral da União decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra as quebras de sigilo de integrantes e ex-integrantes do governo federal na CPI da Pandemia.
O recurso deve ser apresentado entre hoje (11) e amanhã (12). Os alvos das quebras de sigilo serão consultados se pretendem aderir. Por enquanto, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello já autorizou a estratégia jurídica.
Outros podem seguir o mesmo caminho. Além de Pazuello, a comissão aprovou as quebras de sigilo de Filipe Martins, assessor internacional da Presidência da República; de Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde; Mayra Pinheiro, secretária de gestão e Trabalho do Ministério da Saúde; Arnaldo Correia de Medeiros, secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.
Dentre os argumentos a serem apresentados está a alegação de que uma CPI não é a jurisdição adequada para quebrar sigilos e que a aprovação das quebras de sigilo se configurou abuso de autoridade.
Procurada, a AGU informou que não irá se manifestar.
