AGU cobra R$ 3,5 milhões de militares condenados por duas mortes no RJ
Evaldo dos Santos e Luciano Macedo foram mortos durante ação do Exército em 2019
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com ação contra os oito militares do Exército condenados pela Justiça Militar em consequência dos disparos que mataram o músico Evaldo dos Santos e o catador de recicláveis Luciano Macedo, em abril de 2019, no Rio de Janeiro.
A chamada “ação de regresso” vai ser julgada pela Justiça Federal. Se condenados, os militares terão que pagar à União R$ 3,5 milhões em indenização.
O valor corresponde ao que o governo pagará aos familiares das vítimas após celebração de acordos no âmbito das ações que pleiteavam indenizações pelas mortes.
Segundo a AGU, “o comportamento dos militares foi imprudente, desproporcional e contrário às regras de engajamento, tendo em vista que não houve nenhum disparo de arma de fogo contra eles e, mesmo assim, os militares efetuaram centenas de tiros contra pessoas inocentes, que foram atingidas de forma letal”.
Ainda de acordo com a AGU, a cobrança está prevista na Constituição.
“As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”, resume o advogado da União Luiz Fernando Pontes Freitas, que participou da elaboração das petições.
