Afastado do governo do RJ, Witzel deixa Laranjeiras e volta a morar no Grajaú
Alvo de um processo de impeachment, governador está afastado do cargo desde agosto
O governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), que responde a um processo de impeachment, deixou o Palácio Laranjeiras, residência oficial, neste fim de semana. Na quinta-feira, o Tribunal Especial Misto, que analisa o impedimento, aceitou a denúncia, para continuidade do processo, e decidiu que Witzel deveria deixar o Palácio Laranjeiras. Ele, no entanto, deixou o local antes da publicação do acórdão, que daria dez dias para que ele se mudasse.
A saída do Palácio Laranjeiras foi confirmada pela equipe de comunicação do governador afastado. Morar na residência oficial foi uma discussão desde a campanha eleitoral de 2018, quando Witzel disse que, se fosse eleito, continuaria a morar em sua residência, no Grajaú, bairro da Zona Norte do Rio, para onde voltou agora com a mulher, a advogada Helena Witzel, e os filhos.
Em nota divulgada na manhã desta segunda-feira, o governador afastado disse que se mudou do Grajaú para o Palácio Laranjeiras “seguindo orientações da segurança, em razão do deslocamento, pela proximidade à sede do Governo do Estado, o Palácio Guanabara. Mas jamais deixou de, eventualmente, estar em sua casa, no Grajaú”.
No comunicado, o governador afastado criticou a decisão do Tribunal Especial Misto, disse que o objetivo do órgão era apenas avaliar a veracidade dos fatos, e criticou a decisão do deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), relator do caso do colegiado, de colocar a desocupação do palácio para votação, o que qualificou como ilegal.
“O relator prometeu um julgamento imparcial e técnico, mas incluiu de última hora a desocupação, impedindo a defesa de Witzel de atuar. O governador lembra que nem no processo da ex-presidente Dilma tal solicitação absurda foi feita”, diz, em nota, o governador afastado.
Witzel está afastado do cargo de governador do Rio de Janeiro desde 28 de agosto, por decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, por conta da investigação que começou apurando irregularidades nos contratos emergenciais firmados pela Secretaria de Estado de Saúde desde o início da pandemia do novo coronavírus. Desde então, o vice-governador Cláudio Castro (PSC) assumiu, interinamente, a função de governador.
Na última quinta-feira, a decisão do Tribunal Especial Misto, por 10 a 0, de aceitar a denúncia, resultou na aprovação de um segundo afastamento, por 180 dias. O pedido de impeachment, apresentado pelos deputados estaduais Luiz Paulo (sem partido) e Lucinha (PSDB) na Alerj, utiliza como embasamento as investigações sobre irregularidades na saúde, mas é um processo independente, que tramita separadamente ao do STJ, no âmbito da justiça fluminense.
Leia e assista também
Alexandre de Moraes vota para rejeitar pedido de Witzel de parar impeachment
Tribunal decide seguir com impeachment de Witzel, que deverá deixar palácio
Relator do processo do Tribunal Especial Misto, o deputado Waldeck Carneiro negou as acusações feitas pelo governador afastado.
“Não há ilegalidade, a decisão foi tomada por colegiado, por 6 a 4, não foi uma decisão individual minha. Foi tomada por maioria, com os votos de três desembargadores e três deputados estaduais. O Palácio Laranjeiras é uma residência oficial, afetada para essa finalidade. Como o governador Wilson Witzel não está governando o estado, primeiro, por decisão do STJ e, agora, por decisão do Tribunal Especial Misto, ele não reúne mais condições de morar ali”, explica o deputado.
Waldeck explica ainda que a decisão sobre morar ou não no Palácio Laranjeiras, bem como a de reduzir o salário de Witzel em um terço, após o recebimento da denúncia, são decorrentes da aceitação da denúncia. “Isso acontece por consequência, não está na denúncia, e nem deveria estar, é um desdobramento. Meu voto foi um voto respeitoso, sereno, tratando tudo no condicional, respeitando o governador afastado e o direito à defesa. Não tem absolutamente nada a ver com filiação partidária”, conclui.
Leia a íntegra da nota do governador:
O governador afastado Wilson Witzel voltou a morar com a família em sua casa, no Grajaú. Witzel informa que durante todo o período em que ocupou o Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador do Rio de Janeiro, ele o fez seguindo orientações da segurança, em razão do deslocamento, pela proximidade à sede do Governo do Estado, o Palácio Guanabara. Mas jamais deixou de, eventualmente, estar em sua casa, no Grajaú.
Durante o processo de impeachment, cuja admissão é tão somente para avaliar a veracidade dos fatos, foi incluída pelo relator, deputado do PT, a desocupação do Laranjeiras, de forma ilegal, o que gera a preocupação de que decisões do Tribunal Misto, que deve se submeter às regras processuais e constitucionais, sejam tomadas sem amparo legal contra um governante democraticamente eleito. O relator prometeu um julgamento imparcial e técnico, mas incluiu de última hora a desocupação, impedindo a defesa de Witzel de atuar. O governador lembra que nem no processo da ex-presidente Dilma tal solicitação absurda foi feita.
O Tribunal Misto não está acima da jurisdição dos Tribunais Superiores. O governador e sua família sempre preferiram residir em seu imóvel familiar. Apesar da ordem ilegal o Laranjeiras não será mais utilizado durante o afastamento de suas funções.
