Advogados debatem negativa de Dias Toffoli para ação de Bolsonaro contra Moraes
Presidente Jair Bolsonaro entrou com ação citando suposto abuso de autoridade de Alexandre de Moraes
Em debate promovido pela CNN nesta quarta-feira (18), o advogado Guilherme Suguimori e a advogada criminalista Verônica Sterman analisaram a negativa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli sobre a notícia-crime ajuizada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O requerimento, apresentado contra o ministro Alexandre de Moraes, questiona suposto abuso de autoridade do magistrado.
Suguimori entende que este é um exercício legítimo de direito do presidente, mas que é feito em um contexto de ataque ao Tribunal “que tem acontecido em todas as mãos”.
Quanto à decisão de Dias Toffoli, o advogado destacou que foi uma resposta “técnico-jurídica” legítima, avaliando se havia “razoabilidade” nos pedidos de Bolsonaro.
Sterman concordou que a decisão de Toffoli tenha sido acertada, mas pontuou que o pedido de Bolsonaro é “absolutamente inconveniente” e “errado”.
A advogada criminalista também observou que o acesso às apurações pelos investigados não deve ser concedidos em “diligências em andamento” – um dos pontos questionados por Bolsonaro -, pois isso frustraria a investigação.
*Assista ao debate completo no vídeo acima
