Advogados debatem consequências do armamento da população brasileira
Advogados debatem a flexibilização do porte de armas no Brasil defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (partido) durante vídeo da reunião ministerial
Em trecho do vídeo da reunião ministerial, divulgado na última sexta-feira (22) após autorização do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu o armamento da população. “Como é fácil impor uma ditadura no Brasil. Como é fácil. O povo tá dentro de casa. Por isso que eu quero, ministro da Justiça e ministro da Defesa, que o povo se arme!”, afirmou Bolsonaro em 22 de abril.
No dia seguinte ao da reunião com seus ministros, o governo federal publicou uma nova portaria interministerial que atualizou o limite máximo de compra de munições por pessoa física. A quantidade triplicou, passando de 200 munições para 600 por ano. A portaria recebeu a assinatura do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
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Reunião ministerial de Bolsonaro: assista ao vídeo na íntegra e leia transcrição
A CNN convidou o advogado Diego Gomes Ferreira, membro do Armas Pela Vida para um debate com advogada e socióloga, Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz. Os dois trouxeram pontos de vistas divergentes em relação a opinião do presidente sobre querer armar a população. “Mais do que criar um povo livre para se defender, a gente vai ter um risco muito mais forte de milícias armadas”, afirmou Carolina. Já Diego defende que “a maior garantia que um povo pode ter contra um eventual curso totalitário do estado é o acesso ao armamento civil”.
Na opinião de Diego, a fala de Bolsonaro foi positiva porque ele reafirma um compromisso de sua campanha. Já Carolina acredita que o presidente e seu grupo, que defende o armamentismo, desconsideram o impacto negativo desta medida, e afirma que esta não deveria ser uma questão prioritária do governo em meio à pandemia do novo coronavírus.
Carolina critica a postura do presidente dizendo que a flexibilização do porte de armas tem impacto nos homicídios e crimes que acontecem no Brasil. Para isso, ela traz um estudo do Sou da Paz junto ao Ministério Público: “82% das armas usadas nos roubos na cidade de São Paulo eram nacionais e tiveram origem legal. E 87% das usadas nos homicídios eram nacionais e tiveram origem legal. Ou seja, era uma arma legal que um cidadão de bem ou uma empresa de segurança privada, ou até mesmo uma força de segurança adquiriram essa arma legalmente e essa arma acabou migrando para o mercado ilegal, abastecendo o crime”.
Sobre o argumento do Bolsonaro de que é preciso a garantia da liberdade do uso de armas para que o povo venha a se defender de uma suposta ditadura, Carolina afirma que o povo, em geral, já tinha o direito de se armar, porém de forma regulada. Agora, segundo ela, está havendo um descontrole. “E o que a gente vê é que já existem grupos armados, por exemplo, grupos que defendem bandeiras antidemocráticas, como o fechamento do STF, como prisão de lideranças públicas sem que necessariamente terem cometido crimes, dizendo que estão armados. A gente corre o risco de ter manifestações públicas armadas e um incentivo a desobediência civil”, acredita.
Diego discorda que as pessoas já tenham acesso à arma, e diz que a mudança que o presidente propõe seria justamente para ir contra ao excesso de arbitrariedade, de burocracia e do alto custo que se impõe ao cidadão quando se quer adquirir o porte de arma. “O que existe no Brasil hoje, é, na prática, um impedimento ao acesso da arma de fogo”, afirma. O advogado acrescenta que estes impedimentos se desdobram para a elitização do acesso à arma no Brasil. “Pessoas mais humildes não conseguem superar a barreira financeira”.
