Advogado de Mauro Cid descarta delação na CPMI de 8 de janeiro
Cezar Bitencourt disse que o Senado não teria legitimidade para processar uma delação
O advogado Cezar Bitencourt, que defende o tenente-coronel Mauro Cid, negou conversas com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro para obtenção de uma colaboração premiada.
“O parecer da Advocacia do Senado é irrelevante! Na verdade, na nossa ótica, o Senado Federal não tem legitimidade para processar uma delação e jamais o próprio Ministério Público aceitaria, sem falar na insaciabilidade de manterem o sigilo! Por isso, somos contrários a essa possibilidade!”, disse o Bitencourt à CNN.
VÍDEO – Mauro Cid sinaliza à PF disposição em ajudar com outras investigações
Cid era ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) quando ele presidiu o país. É investigado por suposta fraude a cartões de vacina e por participar de um esquema de venda de joias que foram presenteadas ao ex-presidente.
O parecer, ao qual Bittencourt se refere, é a avaliação da Advocacia do Senado Federal de que as Comissões Parlamentares de Inquérito do Congresso Nacional podem propor acordos de colaboração premiada aos seus depoentes, desde que tenham a concordância do Ministério Público.
A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), procurou a defesa do hacker Walter Delgatti Neto e de outros depoentes para propor uma colaboração premiada.
A atitude da senadora desagradou o deputado Arthur Maia (União-BA), presidente do colegiado. Maia proibiu a secretaria da CPMI de procurar depoentes. O presidente entende que, quem quiser delatar, precisa procurar à Comissão, o contrário não vai ser permitido.
Arthur Maia disse que não quer se envolver e reforçou não ver viabilidade no mecanismo, mesmo com aval técnico da Advocacia do Senado.
