Acusações contra urnas devem ser apuradas, diz Barroso à CNN
"Liberdade de expressão não autoriza a acusar a existência de fraude criando uma disrupção no processo democrático", afirmou o presidente do TSE
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, declarou, nesta segunda-feira (21), em entrevista à CNN, que as acusações fraudulentas contra as urnas eletrônicas e as eleições devem ser apuradas com rigor.
O magistrado citou como exemplo o processo de cassação pelo TSE do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (PSL), que foi acusado de disseminação de notícias falsas sobre fraudes nas urnas eletrônicas durante as eleições de 2018. Conhecido como delegado Frascischini, o político está inelegível até 2026.
“Qualquer acusação fraudulenta que comprometa o processo democrático deve ser apurada com rigor. Aliás, o Tribunal Superior Eleitoral, votou e por unanimidade, pela cassação do mandato por uso de poder político dos meios comunicação, de um candidato que no dia das eleições foi para as mídias sociais dizer que as urnas estavam fraudadas e indicou quais eram. Foi feita perícia e era mentira”, afirmou Barroso.
Não é possível que no dia das eleições um grupo de pessoas mal intencionadas concertadamente queiram boicotar o processo democrático brasileiro
Luís Roberto Barroso, presidente do TSE e ministro do STF
“Tribunal Superior Eleitoral diante das afirmações repetidas de que havia fraudes nas urnas, o Tribunal por unanimidade instaurou um procedimento, e a autoridade que dizia que havia fraudes foi instaurada a apresentar essas provas e não apresentou. E depois em instância, novamente, afirmando sem provas fraudulentamente que havia fraudes, nós representados criminalmente ao Supremo Tribunal Federal para apuração dos fatos”, continuou o magistrado.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, havia determinado em 27 de janeiro, que o presidente Jair Bolsonaro (PL) deveria comparecer pessoalmente na Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) no Distrito Federal para dar declarações no âmbito do inquérito que apura o vazamento de documentos sigilosos sobre uma suposta invasão a sistemas e bancos de dados do TSE.
O chefe do Executivo não compareceu à Polícia Federal. A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com um recurso no STF, em 28 de janeiro, alegando que o Bolsonaro teria “direito de ausência”.
Moraes, por sua vez, não reconheceu o agravo apresentado pela AGU e manteve o depoimento de Bolsonaro. O ministro declarou que quando a ação foi protocolada não estava de acordo com os termos da lei.
A PF afirmou, em relatório enviado ao STF, que reuniu indícios que apontam para a atuação “direta, voluntária e consciente” de Bolsonaro no inquérito. Também há indícios de crime na conduta do presidente, do tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid e do deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), que participaram da entrevista onde os documentos foram mostrados.
O TSE divulgou resposta, à época, esclarecendo que o acesso aos sistemas não representou risco à integridade das eleições de 2018, já que, segundo a Corte, o código-fonte dos programas utilizados passa por sucessivas verificações e testes que fazem com que seja possível identificar qualquer alteração ou manipulação.
“A liberdade de expressão não autoriza ninguém a gritar fogo em um cenário cheio para gritar pânico. E, portanto, não autoriza a acusar a existência de fraude criando uma disrupção no processo democrático. Portanto, todas as vezes que isso aconteceu o TSE reagiu. As vezes com afirmações e outras vezes com ações concretas, pedindo a apuração de eventual existência de crime”, concluiu Barroso.
O mandato de Barroso à frente do TSE termina nesta terça-feira (22). O ministro Edson Fachin irá assumir como presidente.
