Ação da PGR facilita rejeição da MP do Marco Civil da Internet no Senado
A Procuradoria-Geral da República pediu que o STF suspenda a proposta assinada pelo presidente Jair Bolsonaro
O pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) de suspensão da Medida Provisória (MP) 1.068/2021, que trata das alterações no Marco Civil da Internet, feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) facilita a rejeição da mesma no Senado. As informações são da âncora da CNN Daniela Lima.
Assim como o parecer de Augusto Aras, analistas do Senado apontam problemas no texto. Segundo eles, a MP contraria uma proibição expressa na Constituição de que não se pode interferir em direitos fundamentais ou políticos, o que o faz visto que foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) às vésperas da eleição de 2022.
O governo alegou que a intenção da medida era reforçar direitos e garantias dos usuários da rede e combater a “remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores”.
A expectativa de pessoas próximas ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), é que se o STF não tomar uma decisão até esta terça-feira (14), ele devolva a MP na sessão plenária.
(Publicado por Evandro Furoni)
