Aborto, orçamento secreto: relembre votos de Rosa Weber no STF
Weber foi a terceira mulher a presidir a Corte, depois de Ellen Gracie e Cármen Lúcia
A ministra Rosa Weber, que se aposenta do Supremo Tribunal Federal (STF), deixa como legado na Corte seu posicionamento em temas como aborto e orçamento secreto.
Durante homenagens na sessão de despedida da ministra no STF, a procuradora-geral da República em exercício, Elizeta Ramos, e a procuradora da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, ressaltaram o legado de Weber por sua atuação em defesa da democracia e dos direitos da mulher.
Veja também — Rosa Weber vota por descriminalização do aborto; Barroso leva ao plenário do STF
Relembre alguns dos votos da ministra no STF:
Descriminalização do aborto até 12ª semana de gravidez
Weber é relatora do processo que trata a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. O assunto, de grande repercussão e polêmica, foi um dos que ela pediu para manter sob sua relatoria quando assumiu a presidência da Corte.
Ela votou pela descriminalização, mas um pedido de destaque de Luís Roberto Barroso travou o julgamento no plenário virtual e vai levá-lo ao plenário físico da Corte.
Mesmo com a aposentadoria, seu voto continuará valendo após eventuais pedidos de vista ou de destaque.
Indulto a Daniel Silveira
Rosa Weber foi a relatora da ação no STF sobre o decreto de indulto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que perdoou a pena imposta ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado pela Corte em 2022.
Segundo destacou a magistrada à época, o decreto é inconstitucional e houve desvio de finalidade no caso. O placar foi 8 a 2 para derrubada da medida.
Orçamento Secreto
O STF declarou a inconstitucionalidade das indicações de despesas por deputados e senadores para o chamado “orçamento secreto“.
A ministra afirmou em seu voto que os verdadeiros autores das indicações preservam o anonimato e que o destino dos recursos fica recoberto por um manto de névoas. Para a ministra, a política usa fórmulas para dar aparência de institucionalidade ao que não encontra amparo na lei.
Cancelamento de precatórios
Outra ação de destaque que contou com relatoria de Rosa Weber foi a que fixou que é inconstitucional uma lei de 2017 que determinava o cancelamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) federais que não tivessem sido levantados pelo credor e estivessem depositados há mais de dois anos.
“A lei, ao deslocar a prévia ciência e o exercício do contraditório para momento posterior ao cancelamento automático consagra procedimento que viola a Constituição”, argumentou a ministra.
Bloqueio de aplicativos de mensagens
O STF julgará no plenário físico a ação que trata das possibilidades de bloqueios judiciais de aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram.
O caso já havia sido iniciado no plenário físico da Corte, em 2020, mas acabou remetido ao ambiente virtual para continuidade. Entretanto, um pedido de destaque de Alexandre de Moraes retirou novamente o processo do plenário virtual.
Até o momento, só há o voto da relatora, ministra Rosa Weber. Ela alterou pontos de seu voto, proferido ainda em 2020, e defendeu que, assim como se dá com as comunicações telefônicas, as mensagens privadas pela internet são protegidas por sigilo, que só pode ser afastado por ordem judicial e para fins de investigação ou de produção de provas em processos.
Outros processos
Durante a pandemia de Covid-19, em fevereiro de 2021, Rosa Weber acolheu um pedido feito pelas Procuradorias dos estados de São Paulo, Maranhão e Bahia para que o Ministério da Saúde voltasse a financiar leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) destinados a pacientes com coronavírus.
Por determinação da ministra, o fato passou a ser negociado em audiências de conciliação entre a União e os estados.
Além disso, o plenário também referendou medidas cautelares de Rosa Weber para suspender o compartilhamento de dados de usuários de telecomunicações com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
*publicado por Tiago Tortella, da CNN
