Abandono de prédios funcionais da Câmara causa dor de cabeça a vizinhos e prejuízos aos cofres públicos
Fechados por risco de desabamento, apartamentos em Brasília poderiam ser usador por deputados, mas estão em estado de deterioração; mesmo sem uso, os imóveis já consumiram mais de R$ 730 mil do orçamento público
Disfuncionais, abandonados e com risco de desmoronar. É assim que se encontram 48 apartamentos funcionais da Câmara dos Deputados localizados num dos pontos com o metro quadrado mais caro do país: a Superquadra Norte 202 (SQN 202), na Asa Norte, a menos de cinco quilômetros da Praça dos Três Poderes.
Os dois prédios de seis andares, cada um com quatro unidades de 235 m², foram erguidos em 1973 para abrigar deputados federais que vêm de todos os cantos do Brasil para o trabalho na capital.
Há anos, no entanto, os espaços estão vazios e em estado de deterioração.
Cada um dos imóveis possui seis dormitórios, sendo dois deles na área de serviço, e uma vaga de garagem.
Há ainda closet, quatro banheiros, cozinha e uma sala muito ampla, cuja parede maior se estende por 11 metros e é inteiramente envidraçada.
Em agosto de 2019, um laudo da Câmara estimou que os apartamentos valiam, à época, R$ 1,6 milhão.
Hoje apenas funcionários da segurança, limpeza e jardinagem, todos pagos pelo Estado, frequentam os prédios.
Os blocos estão interditados desde 2017. Em 2018, o governo do Distrito Federal avisou à Câmara que os apartamentos não podiam mais ser ocupados devido à presença de trincas nas vigas que sustentam as lajes, além de deformações estruturais no subsolo, onde fica a garagem.
De 2020 para cá, cerca de R$ 739 mil foram gastos na manutenção destes prédios desocupados.
Na lista de despesas há serviços de portaria, limpeza e vigilância, além do consumo de energia elétrica e de água. Ou seja, os imóveis oneram o orçamento público mesmo sem uso.
Os apartamentos permanecem trancados, mas não é necessário entrar neles para constatar o grau de deterioração. Da calçada é possível ver que as persianas e as cortinas de tecido deixadas para trás estão manchadas ou rasgadas.
As esquadrias das janelas exibem ferrugem e alguns vidros se quebraram ou foram substituídos por placas de madeiras.
Muitas das paredes tem buracos e marcações, que dão indícios que algum estudo para a reforma foi feito, mas nunca saiu do papel. Infiltrações também são vistas em alguns pontos das lajes.
Placas nas paredes anunciam a quem circula pelas imediações que é preciso tomar cuidado, pois pastilhas que revestem o prédio podem despencar a qualquer momento e atingir os pedestres.
Um dos prédios está cercado com fita zebrada para evitar acidentes.
Também na SQN 202, há outros dois prédios com a mesma quantidade de unidades funcionais.
Eles também foram erguidos nos anos 1970, mas diferentemente dos interditados, se encontram em bom estado e continuam abrigando parlamentares.
Ao todo, a Câmara dos Deputados é proprietária de 432 apartamentos funcionais em Brasília que estão espalhados por quatro superquadras do Plano Piloto: duas na Asa Sul e duas na Asa Norte.
A proximidade dos prédios em cada uma das superquadras acaba criando uma espécie de vila para os deputados, que podem se visitar facilmente para encontros e reuniões de bancadas.
Hoje, 362 unidades — pouco mais de 83,8% do total — estão habitadas. Até meados da década de 1990, a taxa de ocupação dos edifícios funcionais sempre se manteve acima de 80%.
De 2000 em diante, à medida que as construções envelheciam, os índices de ocupação iam ficando abaixo dos 70%, chegando a 50% em 2006.
Nessa época, ocorreu a última grande reforma, que renovou nove prédios da SQN 302. Em razão disso, a ocupação voltou a subir.
Se os dois prédios desocupados da SQN 202 estivessem em uso, os gastos com auxílio-moradia para os deputados seria menor.
Hoje, 102 parlamentares recebem o benefício de R$ 4.253 reais por mês, o que pode chegar a R$ 5,2 milhões de reais gastos até o fim de 2023, primeiro ano da legislatura atual.
A assessoria de imprensa da Câmara não explicou por que os edifícios vazios da SQN 202 ainda não foram restaurados, mas afirmou à reportagem que as obras para reformar os 48 apartamentos funcionais vão começar ainda neste ano.
O projeto de reforma inclui, também, os outros dois blocos de apartamentos em uso na mesma quadra. Nesses, as obras devem começar em 2025.
Além da reforma estrutural que vai permitir a reocupação dos prédios desativados, o projeto de obras prevê a subdivisão dos 96 apartamentos originais, que deverão ser transformados em 192 unidades menores, com cerca de 104 m².
Essa redução no tamanho foi pensada para atender aos novos padrões familiares dos deputados, que têm menos filhos ou moram sozinhos, e diminuir o valor gasto com o auxílio-moradia.
Desta forma, ao fim da reforma, quase todos os deputados que recebem o auxílio poderiam morar nos apartamentos funcionais da Câmara.
