A pedido de Bolsonaro, TSE solicita a Moraes dados de perícia na minuta do golpe

O corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitou dados sobre exames periciais feitos pela Polícia Federal na minuta de decreto de Estado de Defesa encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres.

A solicitação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da investigação contra Torres na Corte. O pedido de acesso à perícia foi feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Os advogados querem saber os nomes das pessoas cujas digitais foram encontradas no documento apreendido.

A decisão de Gonçalves foi dada na noite de domingo (19), em ação no TSE contra Bolsonaro. Foi no curso desse processo que, na última quinta-feira (16), Torres chamou a minuta de “lixo”, “loucura” e “folclore”, em depoimento.

Na mesma decisão, o corregedor também autorizou novos depoimentos na ação, atendendo solicitação da defesa de Bolsonaro.

Deverão ser ouvidos na próxima segunda-feira (27), às 14h, na condição de testemunhas, o deputado Filipe Barros (PL-PR), o ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), os jornalistas Augusto Nunes e Guilherme Fiuza e a comentarista Ana Paula Henkel.

Os depoimentos poderão ser colhidos de forma presencial, no TSE, ou por videoconferência.

Sigilo

O ministro Benedito Gonçalves determinou que seja mantido em sigilo parte do depoimento de Torres ao TSE em que o ex-ministro falou sobre a saúde de Bolsonaro após o segundo turno das eleições, em 2022. O pedido de segredo foi feito pela defesa de Bolsonaro.

Conforme o ministro, como o caso n]ao tem segredo de Justiça, o sigilo do restante do depoimento será mantido “pelo tempo necessário para que cumpra a sua finalidade, devendo ser oportunamente reavaliado”.

“No que diz respeito ao teor das declarações prestadas por Anderson Torres a respeito do estado de saúde do ex-Presidente, observo, por um lado, que disseram respeito a fatos notórios, parte deles divulgado nas redes sociais por pessoas próximas ao primeiro investigado”, disse Gonçalves. “Não obstante, não vejo óbice a que se acolha a pretensão da parte de manter em reserva a abordagem específica feita pela testemunha quanto a esses fatos. A medida, porém, não afetará todo o depoimento”.

Segundo a decisão do corregedor, a transcrição do depoimento de Torres deverá ser lavrada em duas versões, ficando ocultada em uma delas o trecho contestado. “Ambas as versões, quando juntadas aos autos da AIJE, ficarão acessíveis às partes, assegurando ao autor e o Ministério Público Eleitoral o acesso à íntegra do depoimento. Por outro lado, na oportunidade em que vier a ser feita a divulgação pública dos depoimentos, somente a segunda versão terá seu sigilo levantado”.

Entenda

Bolsonaro é alvo de uma ação no TSE que, em último caso, pode levar à sua inelegibilidade.

O ex-presidente é investigado por suposto abuso de poder político ao ter convocado uma reunião com embaixadores, no Palácio da Alvorada, em que fez ataques ao sistema eleitoral, em julho de 2022.

A ação foi ajuizada pelo PDT.

Já Torres é investigado em outro processo, no STF, por suposta omissão nos atos extremistas de 8 de janeiro, quando ocupava o cargo de secretário distrital de Segurança Pública. Ele está preso preventivamente desde 14 de janeiro em um batalhão da Polícia Militar no Guará, região do Distrito Federal.