À CNN, Pimenta diz que Lula preservou “essência” da lei da saidinha: “98% foi mantido”
Ministro diz acreditar que veto do presidente tem relação com “necessidade de aposta na ressocialização” daqueles que não cometeram crime com violência
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social do Brasil, Paulo Pimenta, afirmou à CNN que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, “manteve a essência do que o Congresso aprovou” da Lei das Saidinhas em sanção que foi publicada na sessão extra do Diário Oficial da União na última quinta-feira (11).
“O Poder Legislativo aprova, o presidente da República tem direito de aceitar ou não e a palavra final é do Congresso. Então isso é absolutamente natural, isso faz parte do equilíbrio das relações institucionais. Agora, eu quero chamar atenção… 98% do projeto que foi aprovado na Câmara foi mantido pelo presidente Lula”, disse Pimenta.
“O presidente vetou impedir que uma mãe, que já cumpriu 1/6 da pena, que já passou pelo exame criminológico, que não cometeu crime com violência e que vai sair com tornozeleira eletrônica, de passar o Dia das Mães com seus filhos”, continuou.
Lula vetou um trecho do projeto que impedia que o preso, que não tenha cometido crime de violência e já esteja em regime semiaberto, seja impedido de visitar sua família, e outro que fala sobre o detento ter possibilidade de sair temporariamente para realização de atividades que facilitem sua integração ao convívio social.
Dentre os crimes de violência, se enquadram os de estupro, homicídio, latrocínio e tráfico de drogas.
“Será que a gente tem que desistir completamente de apostar na possibilidade de ressocialização de pessoas que porventura estejam cumprindo pena sem ter cometido violência?”, indagou Pimenta.
Pimenta reafirmou que os detentos que tenham cometido crimes hediondos não terão essa possibilidade de saidinha. “Fechamos a porta,”
Em sua avaliação, a sociedade e o Congresso receberam “bem” o veto de Lula, e que agora é preciso ouvir o Conselho Nacional de Justiça e os juízes para checar se há alguma eventual necessidade de reparo.
“Se tiver algum ajuste, a gente faz, mas acho que temos todas as condições de manter esse veto”, finalizou.
*Sob supervisão de Marcelo Freire
