Após acordo, Congresso mantém vetos a orçamento impositivo

Após um impasse com o governo, os deputados mantiveram os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que entregaria ao Congresso o controle sobre a destinação de R$ 30 bilhões das emendas. Os vetos foram mantidos com 398 votos na Câmara, com apenas dois pela derrubada. Diante do resultado, uma votação no Senado não foi necessária. Como parte de um acordo com o Planalto, os parlamentares terão o controle de metade do valor originalmente previsto.

Os parlamentares mantiveram vetos de Bolsonaro a quatro dispositivos da proposta (PLN 51/2019): o poder dos parlamentares para indicar a ordem de prioridade das emendas, o prazo de 90 dias para o Executivo garantir o pagamento das emendas indicadas pelo relator do Orçamento, o contingenciamento linear dos recursos e a previsão de punição caso o governo não faça as transferências.

Como parte do acordo para garantir a manutenção dos vetos, o governo mandou três projetos de regulamentação do orçamento impositivo e que deixa com os parlamentares metade do controle de R$ 30 bilhões previstos inicialmente — a palavra final sobre os outros R$ 15 bilhões caberá ao Planalto.

Apesar disso, o presidente Jair Bolsonaro negou que tenha feito qualquer acordo que alterasse o controle do montante. “Não houve qualquer negociação em cima dos 30 bilhões. A proposta orçamentária original do Governo foi 100% mantida”, escreveu o presidente na noite de terça-feira (3). A sessão do Congresso  chegou a ser suspensa e só foi retomada hoje.

Na sequência, os parlamentares ainda precisam analisar os vetos de Bolsonaro a outros cinco dispositivos do mesmo projeto. Esses trechos proíbem o Executivo de bloquear os recursos destinados para cinco áreas: Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com Estadão Conteúdo