Saque-aniversário do FGTS: o que é, regras para saque e calendário 2024

Com a modalidade saque-aniversário, trabalhadores com carteira registrada não precisam mais esperar a aposentadoria ou uma eventual demissão para poder resgatar dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Desde 2020, essa categoria de saque permite retirar todo ano uma determinada parcela do Fundo de Garantia.

Por outro lado, aqueles que optam por isto perdem o direito de sacar o valor total do FGTS caso sejam demitidos sem justa causa.

O tema ainda desperta dúvidas sobre seu funcionamento e se vale ou não a pena optar pelo modelo.

Para responder às principais perguntas, o CNN Brasil Business conversou com Juliana Inhasz, coordenadora da graduação em Economia do Insper. Confira a seguir.

O que é o saque-aniversário do FGTS?

O saque-aniversário é uma modalidade oferecida pelo FGTS em que o trabalhador pode sacar o valor que possui no fundo de forma parcial, uma vez ao ano, no mês de seu aniversário.

Isso é diferente da opção tradicional, em que o saldo é disponibilizado em caso de demissão sem justa causa ou aposentadoria.

Ao optar pela retirada do dinheiro em parcelas anuais, o trabalhador perde o direito de sacar a totalidade de sua conta caso seja demitido sem justa causa. Porém, continua recebendo a multa rescisória de 40% paga pelo empregador.

Como funciona o saque-aniversário?

A disponibilidade do saque-aniversário segue o calendário definido pelo FGTS. Cada trabalhador tem direito a resgatar uma porcentagem do fundo mais uma parcela fixa.

“Estes valores ficam disponíveis a partir de uma data estabelecida, porém a retirada não é obrigatória”, explica Juliana Inhasz.

Se, após a disponibilidade, o colaborador não realizar o saque até determinado prazo, a parcela irá retornar para sua reserva do FGTS.

Também é possível receber em outros bancos, contanto que a conta tenha a mesma titularidade cadastrada na Caixa Econômica Federal.

Porém, neste caso, durante o mês de aniversário do empregado, a totalidade a ser paga será aportada nesta outra conta e, se não for sacada, não retorna ao fundo de garantia.

O saque-aniversário é obrigatório?

A modalidade de saque no mês de aniversário é um benefício opcional do FGTS. Ou seja, os colaboradores não são obrigados a resgatar esses valores.

No entanto, por não ser obrigatório, é necessário informar a Caixa Econômica Federal caso deseje receber essa parcela anual do Fundo de Garantia.

Quem tem direito ao saque-aniversário do FGTS?

Todos os trabalhadores com carteira registrada e com dinheiro no FGTS podem optar pela modalidade de saque no mês de aniversário. Quem não fez nenhuma opção não recebe o pagamento anual.

Vale destacar que os profissionais cadastrados nesta modalidade de saque ainda têm direito a receber a multa de 40% paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa.

Juliana Inhasz explica que estes 40% são referentes ao valor creditado pelo último contratante durante o tempo de serviço.

Por exemplo, uma pessoa que teve três empregos ao longo da vida, ao ser demitida sem justa causa, recebe como multa apenas 40% do total creditado em seu último trabalho.

“O valor pago ao FGTS é equivalente a um salário ao ano. Se uma pessoa trabalhou 10 anos em uma empresa, ela acumulou cerca de 10 salários”, exemplifica Inhasz.

“Na demissão sem justa causa, o empregador deve pagar 40% sobre isso, ou seja, 4 salários além dos já acumulados”, finaliza a coordenadora.

Por este motivo, a multa de 40% pode não ser muito expressiva para aqueles que estão há pouco tempo em um emprego, tiveram muitos empregadores ou estão no começo da carreira.

Como optar pelo saque-aniversário?

A opção pelo saque anual no mês de aniversário pode ser realizada no aplicativo do FGTS, em seu smartphone, no site do FGTS, no Internet Banking Caixa ou presencialmente nas agências da Caixa Econômica Federal.

Por esses canais, também é possível fazer uma consulta, usando o CPF, para verificar se o benefício está ativo na conta, assim como se está disponível para saque.

A solicitação do benefício anual do FGTS deve ser realizada até o último dia do mês de nascimento do trabalhador. Dessa forma, ele receberá o valor no mesmo ano em que optou pela modalidade.

Caso o trabalhador faça o cadastro após esse período, o saque só estará disponível no ano seguinte à solicitação.
Vale lembrar que não é obrigatório aderir a essa modalidade de pagamento.

Calendário do saque-aniversário

Em janeiro de 2023, os resgates do saque de aniversário bateram recorde. De acordo com dados da Caixa, foram 2,2 milhões de saques na modalidade, totalizando R$1,11 bilhão resgatados.

No mesmo período de 2022, a instituição bancária registrou 1,7 milhões de saques, somando R$1,10 bilhão.

Confira o calendário completo do benefício ao longo de 2023:

Como resgatar o benefício do saque-aniversário?

Assim que o prazo para sacar a modalidade de aniversário do FGTS estiver ativo, é possível solicitar o resgate digitalmente, pelos canais online da Caixa.

Para isso, o usuário deve acessar o aplicativo do FGTS, selecionar a conta da Caixa ou indicar a de outra instituição com a mesma titularidade e escolher o valor que deseja sacar.

O prazo para depósito do benefício é de cinco dias úteis. É possível acompanhar as etapas do processo no próprio aplicativo, desde a solicitação até a liberação do valor.

Além do processo virtual, o trabalhador também pode fazer o saque em uma das agências da Caixa.

Como funciona a antecipação do saque-aniversário do FGTS?

A antecipação do saque de aniversário é uma categoria de empréstimo disponibilizado pela Caixa, que permite o pagamento adiantado de até cinco parcelas do benefício.

Na prática, o próprio saldo do FGTS serve como garantia na operação e os valores são descontados do fundo de maneira automática.

É importante destacar que existem alguns requisitos que definem quem pode antecipar o saque-aniversário, como:

• não ter restrições no CPF;
• ter saldo na conta vinculada ao FGTS;
• ser cadastrado na opção de saque-aniversário.

Além disso, há um valor mínimo para a contratação da antecipação, de R$500 no total – cada período tem um mínimo de R$200.

Qual é o valor do saque-aniversário?

O pagamento do benefício é calculado com base no saldo que o trabalhador tem em seu FGTS. Dependendo do saldo do Fundo de Garantia, o empregado pode sacar uma porcentagem do total mais uma parcela adicional fixa (veja mais na tabela abaixo).

Por exemplo, se você tem R$1.500 em sua conta do FGTS, terá disponível no mês de seu aniversário 30% desse valor (R$450), mais uma parcela de R$150. Portanto, poderá retirar até R$600.

No segundo ano, este valor poderá ser maior ou menor, a depender do saldo que você tenha em seu Fundo de Garantia.

Vale ressaltar que a quantidade não sacada até o último dia útil do segundo mês subsequente irá retornar ao seu FGTS.

Por isso, ainda que você tenha R$600 disponíveis, não é obrigatória a retirada do valor completo.

Confira a tabela com os percentuais de saque de acordo com o saldo disponível:

Vale ressaltar que a quantidade não sacada até o último dia útil do segundo mês subsequente irá retornar ao seu FGTS. Por isso, ainda que você tenha R$ 600 disponíveis, não é obrigatória a retirada do valor completo.

O valor disponível para saque é permanente?

Não, o valor pode sofrer alterações com o passar do tempo. A cada ano, o saque na categoria aniversário é calculado com base no montante presente em sua conta do FGTS.

É possível, inclusive, que as parcelas diminuam, caso o trabalhador fique desempregado, por exemplo.

Isso acontece porque, uma vez que não há mais vínculo empregatício, o FGTS para de ser depositado pelo empregador nestes casos, impedindo um aumento no saldo disponível no fundo do colaborador.

É possível cancelar o saque-aniversário?

Sim. Porém, para voltar ao modelo original, é preciso esperar cerca de dois anos. A alteração só acontece após 25 meses da solicitação de cancelamento.

Isto é, se você for cadastrado no saque-aniversário e, em junho deste ano, optar pela mudança, só voltará à regra antiga a partir de julho de 2025.

Durante esse tempo, porém, ainda é possível movimentar a conta do FGTS em hipóteses previstas por lei.

Por exemplo, para financiamento de casa própria, em caso de doenças graves, aposentadoria, calamidade pública, etc.

Se em meio aos 25 meses de transição você for demitido sem justa causa, terá que esperar o final da mudança para poder sacar o valor total do FGTS.

O mesmo vale nos seguintes casos de rescisão de contrato:

• força maior;
• por culpa recíproca;
• suspensão do trabalho avulso;
• falecimento do empregador individual;
• falência da empresa ou nulidade de contrato;
• em comum acordo entre o trabalhador e empregador;
• extinção do contrato de trabalho a termo e temporário.

Nestes casos, é garantida apenas a multa de 40%, quando aplicada.

Ainda é possível utilizar o FGTS para financiamento de casa própria com o saque-aniversário?

Sim, ainda é possível sacar a totalidade do fundo para um financiamento de moradia. Porém, Juliana Inhasz pontua que, antes de retirar todo o FGTS, é importante refletir sobre as parcelas do financiamento e a segurança do trabalhador no mercado.

“Economicamente, costuma valer a pena usar o FGTS para diminuir o valor das parcelas ou o tempo de financiamento. Mas o trabalhador deve lembrar que, se for demitido, irá receber apenas a multa e nenhuma garantia”, diz.

Para a economista, não vale a pena utilizar o fundo para a casa própria quando, mesmo após o saque, as parcelas de financiamento ainda forem muito altas e comprometerem parte significativa do orçamento do empregado.

“Quem saca o fundo para este fim precisa poder separar uma parte de seu orçamento para, mês a mês, criar uma reserva de emergência”, orienta.

Vale a pena aderir ao saque-aniversário?

Para responder esta pergunta, é preciso analisar o quanto o trabalhador possui familiaridade com investimentos. Inhasz explica que, atualmente, o FGTS possui rendimento de 3% ao ano.

Por isso, sacar o valor do fundo para investi-lo em aplicações com melhor rentabilidade costuma ser uma boa escolha.

Porém, resgatar as parcelas para deixá-las na poupança ou na conta-corrente não é uma boa ideia, pois o rendimento nestes lugares é menor que o do FGTS.

“Se o trabalhador possui um certo conhecimento de mercado financeiro e está disposto a deixar seu dinheiro em fundos de renda fixa, CDBs ou mesmo no Tesouro Direto, a rentabilidade pode valer a pena”, comenta.

Caso o empregado pretenda sacar o dinheiro para gastá-lo, a professora defende ser importante analisar o mercado de trabalho em que está inserido.

“Se você tem uma posição sólida, entende que é difícil ficar desempregado, que seu mercado está bom e, em caso de demissão, poderia se recolocar rapidamente, o saque-aniversário pode trazer benefícios”, diz.

No entanto, caso o funcionário esteja em um trabalho instável, ele deve ter em mente que, ao optar pelo benefício do FGTS, não poderá sacar a totalidade do fundo se for demitido.

“Poucas pessoas possuem uma reserva de emergência consolidada. Por isso, o dinheiro do FGTS faz muita diferença durante o desemprego”, afirma.

Outro cenário vantajoso é caso o empregado tenha dívidas expressivas a pagar. “Juros de dívidas costumam ser muito elevados, maiores inclusive que o rendimento do FGTS. Se você acredita que não ficará desempregado, pode ser um bom caminho utilizar o valor para quitar suas pendências”, orienta.

Vale ressaltar a importância de calcular as parcelas recebidas e as dívidas abertas, para ter certeza de que o saque do FGTS fará diferença significativa em sua vida financeira.

“Algumas pessoas possuem dívidas tão grandes que mesmo a totalidade do FGTS não resolveria o problema. Neste caso, não é tão vantajoso”, diz Inhasz.

Resumo do tema

Criado em 2019 e posto em vigor no ano seguinte, o saque-aniversário pode ajudar muitos trabalhadores, mas nem sempre é a melhor opção.

Como destacou Juliana Inhasz, é importante avaliar cada caso de maneira individual antes de optar pelo benefício.
Para quem deseja receber a modalidade, é preciso ativá-la nos canais da Caixa Econômica Federal.

No início de 2023, em entrevista à CNN, o ministro do trabalho, Luiz Marinho (PT), falou sobre a possibilidade de extinção do saque-aniversário.

Diante disso, os trabalhadores devem se atentar às próximas movimentações do governo em relação à modalidade de pagamento do FGTS.

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