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    Haddad volta a questionar constitucionalidade da prorrogação da desoneração da folha

    Ministro disse ainda que não foi procurado por articuladores para debater a medida; todavia se disse aberto a conversar com municípios a fim de buscar soluções para suas finanças

    Danilo MoliternoGabriel Garciada CNN

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a questionar a constitucionalidade da desoneração da folha de pagamentos — que tramita no Congresso — em entrevista a jornalistas nesta terça-feira (29).

    “Minha posição é a mesma. Os atos do Ministério da Fazenda tem que estar aderidos à Constituição. Não tem como eu mudar o entendimento da PGFN [Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional]”, disse.

    A desoneração da folha, aprovada no Senado em junho, alivia encargos a 17 setores da economia. Além disso, traz uma “emenda municipalista”, que diminui de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária a prefeituras com população inferior a 142.633 habitantes.

    Haddad disse ainda que não foi procurado por articuladores para debater a medida. Ele, todavia se disse aberto a conversar com municípios a fim de buscar soluções para suas finanças.

    A Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira a urgência e o mérito do projeto de lei (PL) que prorroga a desoneração da folha.

    Sócio-coordenador da área tributária do SGMP Advogados, João Cláudio Leal explica que a tese do ministro a dispositivos da Constituição que impedem a criação novos regimes que substituam a contribuição sobre a folha de remuneração.

    “A Emenda 103 ressalva que esse impedimento não se aplica a contribuições que substituam a contribuição sobre a folha criadas anteriormente. A contribuição que se pretende prorrogar foi criada antes da Emenda 103, portanto, não é alcançada pela proibição que por ela foi criada”, explica.

    “O Ministro, ao que parece, defende que a ‘prorrogação’ se equivale a ‘criação’”, indica.

    Marco fiscal

    Em busca de caminhos para cumprir metas de primário propostas pelo marco fiscal, o governo tentou desarticular a medida no Senado e adiar sua apreciação. Contudo a medida avançou.

    O líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), deve propor emenda que alivia o custo à União do projeto de lei (PL) que prorroga a desoneração da folha de pagamentos. Não muda, contudo, a posição do governo em relação ao tema.

    Elmar se baseou em um projeto antigo do senado Jaques Wagner (PT-BA) para propor uma “desoneração escalonada”, que impacta menos os cofres públicos. O projeto de 2021 do senador petista propõe escalonamento baseado no Produto Interno Bruto (PIB) per capita dos municípios.

    De acordo projeção cedida à CNN pelo economista-chefe da Ryo Asset, Gabriel de Barros, o impacto da medida com o novo modelo para os cofres públicos seria de R$ 19 bilhões em 2024. No texto original, contudo, ultrapassaria R$ 20 bilhões.

    Segundo apuração da CNN, o governo entende que a emenda traz alguma evolução ao texto, mas ainda defende que o tema seja debatido com maior aprofundamento, na segunda fase da reforma tributária, que tratará o debate sobre mudanças no imposto de renda e na folha.