Conselho critica governo e acusa ministério de “atrasar” resolução sobre aborto

Representantes da sociedade civil no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) divulgaram, nesta terça-feira (24), nota afirmando que o Ministério dos Direitos Humanos usa “estratégias de atraso” no caso da resolução que garante o atendimento de crianças e adolescentes em casos de aborto legal.

O documento foi aprovado pelo Conanda em reunião extraordinária na segunda-feira (23), por 15 votos a favor e 13 contra. Representantes do governo no conselho votaram contra a medida.

Após apelo de congressistas da oposição, a Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu, nesta terça, a resolução do Conanda. A medida atendeu a um pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

“A aprovação ocorreu democraticamente por maioria, evidenciando a legitimidade da resolução. Durante as discussões, a sociedade civil se empenhou em garantir a construção coletiva, porém, enfrentou estratégias de atraso por parte do governo”, diz a nota de representantes da sociedade civil do conselho, que votaram a favor.

De acordo com eles, a resolução era debatida desde setembro de 2024 em reuniões que envolviam conselheiros e especialistas, conduzidas por uma comissão do Conanda. No entanto, o processo teria sido marcado por diversas ausências de conselheiros governamentais em encontros decisivos.

A nota afirma ainda que o governo fez intervenções pontuais só na fase final da discussão. Anteriormente, o governo teria reafirmado a necessidade da medida, sem propor qualquer ajuste concreto.

O Conselho

O Conanda é ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e composto por representantes do governo e da sociedade civil.

O governo informou que “questionou insistentemente” os termos da resolução e fez um pedido de vista — que suspende a discussão por alguns dias.

A representação da sociedade no Conanda respondeu ao governo dizendo que a postura “desmerece a participação social, tão necessária e combativa”.

Eles reiteram ainda que a resolução aprovada não altera a lei atual sobre aborto, apenas estabelece diretrizes para orientar a tomada de decisões em casos de meninas que abortam.

*Estagiária sob supervisão de Patrícia Nadir