Congresso retoma sessões na segunda (1º) com três MPs prestes a perder validade 

Após recesso de duas semanas, o Congresso Nacional volta ao trabalho nesta segunda-feira (1º) sob pressão para votar Medidas Provisórias (MPs) com vencimento previsto para antes das eleições, se não acabarem de ser apreciadas pelos parlamentares. Três MPs já perdem a validade na segunda semana de agosto.

Para votar essas e outras matérias sem atrapalhar tanto os políticos a participarem das campanhas eleitorais nos estados, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocaram um “esforço concentrado” para esta primeira semana de agosto. Há sessão no plenário da Câmara marcada para esta segunda (1º). No Senado, para quarta (3).

No momento, a previsão é que haja somente um novo esforço concentrado nos primeiros dias de setembro antes das eleições de outubro. Apesar de haver uma pauta de votação dos deputados, não há formalmente um acordo para que todos os textos previstos sejam analisados em plenário nessa primeira semana – além das MPs prestes a vencer, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) quer aproveitar o esforço concentrado para que o Congresso vote projetos e outras MPs de seu interesse.

Para tanto, deve haver reunião de líderes da Câmara na própria segunda para tentarem um consenso sobre os textos. Na quarta passada (27), o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), já se reuniu com Lira para tratar das votações.

Ainda pendente de relatório, a MP 1.108 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para regulamentar e dar mais segurança jurídica ao trabalho híbrido – aquele exercido de forma presencial e também remota. O relator é o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

A proposta prevê ainda a distinção do trabalho remoto de telemarketing ou teleatendimento; autoriza o teletrabalho de estagiários e aprendizes; permite acordo individual entre empregado e empregador sobre os horários e a forma de se comunicarem, “desde que assegurados os repousos legais”; e, por fim, estabelece que o auxílio-alimentação deverá ser utilizado “exclusivamente para o pagamento de refeições em restaurantes e estabelecimentos similares ou para a aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais”. Ricardo Barros afirmou, na quarta, que ainda não havia consenso quanto ao texto.

A MP 1.109/2022 trata de trabalho em situação de calamidade pública, como durante a pandemia de covid-19, e regulamenta o trabalho remoto. O texto autoriza a adoção de regras trabalhistas diferenciadas, entre elas a possibilidade de empresas cortarem ou suspenderem temporariamente jornadas e salários dos trabalhadores.

Já a Medida Provisória 1.110 estabelece novas datas para o recolhimento de encargos por parte dos empregadores domésticos e ainda apresenta regras adicionais sobre o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital (SIM Digital), lançado pelo governo em 18 de março. Conforme a medida, o empregador doméstico fica obrigado a pagar a remuneração devida ao empregado até o sétimo dia do mês seguinte ao da competência, e não mais no quinto dia útil.

Em relação ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), os pagamentos de responsabilidade do empregador doméstico deverão ser feitos até o dia 20 de cada mês, e não mais no dia 7.

Outras MPs na mira do governo em tramitação na Câmara são a 1.118/2022, que trata de créditos da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins vinculados à comercialização de combustíveis, e a 1.112/2022, para instituir o Programa Renovar, de aumento da produtividade da frota rodoviária no país.

Quanto aos projetos de lei, um dos mais importantes na fila é o que estabelece um marco para criptomoedas ao regular o mercado nacional dos ativos virtuais. Também está em negociação, informou Barros.