Bancada da bala prepara reação para decreto de uso da força policial
Governo publicou documento com regras para disciplinar uso da força pelas polícias
Deputados da “bancada da bala” da Câmara, formada por políticos ligados a forças policiais, preparam reação para o decreto publicado pelo governo federal que disciplina o uso da força pelas polícias e de instrumentos de menor potencial ofensivo.
O decreto especifica quando a força deve ser usada por policiais. Deve ser aplicada “em resposta a uma ameaça real ou potencial“, para minimizar o uso de armas que possam causar ferimentos ou mortes. A arma de fogo deve ser o último recurso.
Congressistas ouvidos pela CNN afirmaram que um dos problemas é que o decreto foi feito sem discussão com o Congresso Nacional ou debates públicos.
O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) diz que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer “criminalizar a atividade policial”. “Ninguém foi consultado ou ouvido a respeito. A iniciativa do governo busca tolher as ações policiais, em claro prejuízo à segurança pública brasileira”, afirma.
O deputado declarou que pretende protocolar um projeto de decreto legislativo (PDL) junto à Câmara para derrubar o decreto do governo federal.
Projeto de lei
Em 13 de dezembro deste ano, os deputados Sanderson, Rodolfo Nogueira (PL-MS), Coronel Meira (PL-PE), Alberto Fraga (PL-DF), Sargento Fahur (PSD-PR) e Capitão Alden (PL-BA) apresentaram um projeto de lei que normatiza o “emprego da força e a abordagem policial”.
Sobre o uso da força letal, o texto sugere que será “admitido quando o policial avaliar estar diante de situação de risco iminente de morte ou lesão grave, própria ou de terceiros, e quando outras formas de contenção forem inaplicáveis ou ineficazes”.
Próximos passos
O decreto do governo para disciplinar a ação policial foi publicado após escalada de casos de violência policial, especialmente nos estados de São Paulo e no Rio de Janeiro.
Com o decreto, cabe ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública publicar uma portaria para regulamentar a política pública, o que deve ocorrer no início de janeiro.
