Usina Angra 1 é autuada por não ter informado vazamento de água radioativa em 2022
Ibama multou Eletronuclear, operadora da planta, por não informar caso; não houve risco para população ou meio ambiente
O Ibama multou a Eletronuclear, empresa responsável pela operação da usina nuclear de Angra 1, em Angra dos Reis, pelo vazamento de água radioativa em 2022. O valor total da autuação por “descarte irregular de substância radioativa” e descumprimento da licença de operação chega a R$ 2,1 milhões.
A empresa também terá que realizar avaliação completa dos danos causados pelo incidente e divulgar informações sobre o caso no prazo de 30 dias, após determinação da Justiça, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Também deve ser evitada qualquer atividade que possa agravar a contaminação da “água, solo e ar”.
De acordo com informações da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), o caso aconteceu no dia 16 de setembro, e a comissão não havia sido informada pela Eletrobrás / Eletronuclear. Três equipes foram enviadas ao local para apurar a ocorrência.
“O resultado das inspeções realizadas evidenciou que, durante uma operação de rotina de recirculação e purificação de água de operação, ocorreu a falha de uma válvula de isolamento, propiciando a liberação de um volume de água para o canal de descarga da usina, estimado em, no máximo, 90 litros”, pontua a nota da CNEN.
Em setembro de 2022, o Ibama recebeu denúncias sobre vazamento de água contaminada de um dos sistemas de Angra I, enviando uma equipe de Emergências Ambientais para inspecionar o local.
Entretanto, a vistoria não confirmou o vazamento, mas foi determinado que a companhia fornecesse informações sobre a ocorrência.
A CNEN disse que foi informada da situação pelo Ibama e pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA) no dia 30 de setembro de 2022. Assim, a equipe residente na usina coletou amostras do local, que indicaram “a presença de radionuclídeos artificiais em níveis que não representavam qualquer risco à população e/ou ao meio ambiente”.
Segundo o Ibama, após a conclusão da análise dos relatórios apresentados pela Eletronuclear e pelo CNEN, no fim de fevereiro de 2023, a empresa foi autuada.
“Os documentos permitiram confirmar o vazamento, que teria sido provocado por “degradação (corrosão) do sistema de contenção de vazamentos”, relata o Ibama.
Ainda assim, a autoridade ambiental ressalta que ações de proteção e controle foram tomadas e que “nenhum limite de controle radiológico foi violado”, indicando que o fato não causaria dano à saúde da população no entorno da usina. O CNEN também reforçou que não foi identificado risco à população ou ao meio ambiente.
Ainda segundo o Ibama, foi descumprido um dispositivo que determina que “os acidentes ambientais deverão ser comunicados via Sistema Nacional de Emergências Ambientais – SIEMA, imediatamente após o ocorrido”.
O MPF questiona a postura da empresa e aponta evidências de que teria havido tentativa de esconder o vazamento.
Segundo o procurador da República Aldo de Campos Costa, autor da ação, “a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal é um importante passo para assegurar às comunidades afetadas pelo acidente nuclear o direito de expressar preocupações e fazer perguntas.”
O que diz a Eletronuclear
Segundo a Eletronuclear, no dia 16 de setembro foi feita “liberação não programada de um pequeno volume de água contendo substâncias de baixo teor de radioatividade”.
Porém, de acordo a companhia, os valores da liberação estariam abaixo dos limites para ser considerada um acidente, seguindo a legislação. Assim, o caso foi tratado como um “incidente operacional”, informado nos relatórios regulares previstos.
A empresa ressaltou ainda que intensificou por conta própria e, depois, por demanda do Ibama, monitoração radiológica no local de despejo das águas fluviais “sem encontrar nenhum resultado significativo”.
Por fim, a Eletronuclear disse que respeita a avaliação dos técnicos do Ibama, ms que vai recorrer da decisão, entendendo que cumpriu o que é determinado pela legislação.
