Travestis e transexuais enfrentam burocracia para mudar nome de registro civil

Desde 2018, é possível alterar dados pessoais em documentos de identificação sem ser necessário recorrer à Justiça, mas pessoas transexuais e travestis ainda se deparam com a burocracia do processo.

Ana Carolina de Souza Francisco, consultora de atendimento, fez a transição de gênero há sete anos, e conta que teve o nome escolhido pela sobrinha.

“Minhas sobrinhas se chamam todas Ana, e desde pequena eu expliquei para ela o que eu estava fazendo. Então, ela que escolheu Ana Carolina”, contou à CNN.

Ela começou o processo para mudar de nome recentemente, e destacou a importância dos grupos formados por pessoas trans na internet, que compartilham de informações médicas a instruções para conseguir a mudança no nome.

Apoio

Adam Hito de Paula é consultor de rede e também diz que, sem os grupos na internet que compartilham o passo a passo do processo, não teria conseguido trocar de nome em 2020.

“É preciso uma série de documentos, a segunda via da certidão de nascimento atualizada, laudo de antecedentes criminais, de protesto. Tudo que tiver o seu nome incluso, você precisa pegar um laudo”, explicou.

Os dois querem mudar o nome do registro civil, aquele escolhido quando nascemos e que está em todos os documentos de identificação. Diferente do nome social, que já é usado por ambos e é como se identificam atualmente.

O policial militar Mikael Honorato Silva mudou de nome em 2019, quando transicionou. “Eu tive que fazer as coisas rápido por conta do serviço, não podia ficar no meio termo. Não foi um processo difícil para mim, achei que seria mais.”

Obstáculos no processo

Apenas em 2021, 1.859 pessoas mudaram de nome no Brasil, mas, apesar de simples, travestis e transexuais ainda encontram obstáculos no processo.

Keila Simpson, presidente da Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) explica que os entraves começam no próprio cartório, “ou porque a pessoa não acompanhou o progresso que nós fizemos, ou por conta de suas ideologias pessoais”.

A associação consegue mapear algumas jurisdições em que isso acontece e volta ao local para que elas compreendam a decisão.

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