Toffoli envia à primeira instância denúncia contra Milton Ribeiro por homofobia
Ministro acatou um pedido da Procuradoria-Geral da República, que solicitou o envio na semana passada
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, enviou uma denúncia contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro por supostas declarações homofóbicas à Justiça Federal no Distrito Federal.
O ministro acatou um pedido da Procuradoria-Geral da República, que solicitou o envio na semana passada.
“De acordo com jurisprudência da Corte, somente se prorroga a competência relativa ao foro especial caso já tenha sido encerrada a instrução processual e intimadas as partes para apresentação de alegações finais. Não é o caso dos autos, que está em fase de recebimento de denúncia, devendo ser baixados, portanto, ao primeiro grau da Justiça Comum”, disse.
A denúncia foi apresentada pela própria Procuradoria-Geral da República com base no julgamento do STF que, por 8 votos a 3, equiparou o crime de racismo à homofobia no Brasil.
A investigação começou após uma entrevista do ex-ministro da Educação na qual ele relacionou a homossexualidade a “famílias desajustadas” e disse que havia adolescentes “optando por ser gay”.
Em março, alvo de uma investigação da Polícia Federal e denúncias de ilegalidades envolvendo a distribuição de verbas da pasta, Milton Ribeiro colocou o cargo à disposição e perdeu o foro privilegiado.
Procurada, a defesa ainda não se manifestou.
