TJ-RS concede habeas corpus, mas condenados da boate Kiss continuam presos

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) concedeu, nesta sexta-feira (17), habeas corpus preventivo aos quatro condenados pelo incêndio na boate Kiss. No entanto, nenhum alvará de soltura foi expedido por causa de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Sendo assim, os réus permanecem presos.

Na noite da última quinta-feira (16), o presidente do Supremo Luiz Fux decidiu pela manutenção da prisão dos condenados. A decisão foi no sentido de justamente evitar uma eventual concessão de habeas corpus aos réus. De acordo com Fux, apenas uma decisão vinda do próprio STF pode alterar a decisão de cumprimento das penas.

“O TJRS não foi oficialmente comunicado da decisão do STF, apenas pela imprensa. Em razão de haver a ordem da Corte Superior, não foram expedidos alvarás de soltura dos réus”, comunicou a decisão do TJ-RS.

O colegiado é formado pelos desembargadores Manuel José Martinez Lucas, Jayme Weingartner Neto e Honório Gonçalves da Silva Neto, que julgava predicado o pedido mas foi voto vencido.

Os sócios da boate Kiss, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, o vocalista da Banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha Leão foram condenados no julgamento da tragédia que aconteceu em 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que matou 242 pessoas e deixou 636 feridas.

Um habeas corpus preventivo, concedido pelo desembargador Manuel José Martinez Lucas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), a um dos réus impedia o cumprimento imediato das penas

Na sequência, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) ingressou, em 14 de dezembro, com recurso no STF para a suspensão imediata do habeas corpus que beneficiou os quatro condenados. O pedido foi aceito por Fux na mesma data.

Os quatro condenados se entregaram à Justiça, em 15 de dezembro, sendo encaminhados para o sistema penitenciário. Luciano e Marcelo foram encaminhados para o presídio estadual de São Vicente do Sul, a cerca de 90 quilômetros de Santa Maria. Elissandro, também conhecido como Kiko, está no Complexo Penitenciário de Canoas (RS), enquanto Mauro Hoffmann foi levado para a unidade prisional de Tijucas, em Santa Catarina.

As sentenças dos acusados ficaram assim: 

• Elissandro Callegaro Spohr (sócio da boate): 22 anos e 6 meses de reclusão
• Mauro Londero Hoffmann (também sócio): 19 anos e 6 meses de reclusão
• Marcelo de Jesus dos Santos (vocalista da banda Gurizada Fandangueira): 18 anos de reclusão
• Luciano Bonilha Leão (auxiliar da banda): 18 anos de reclusão

Incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), em 2013