TJ-MS aposenta desembargadora por usar o cargo para livrar o filho da cadeia
TJ-MS entendeu que desembargadora usou sua posição para tirar o filho, preso por tráfico, da penitenciária de Três Lagoas
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) acatou, na quarta-feira (27), a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para aposentar compulsoriamente a desembargadora que ajudou o filho, preso por tráfico de drogas, a sair da prisão.
A aposentadoria compulsória prevê o pagamento de vencimentos proporcionais ao tempo de serviço para a desembargadora.
Em fevereiro deste ano, a maioria entre os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entendeu que a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS), usou da sua posição para beneficiar o filho, preso por suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas.
Breno Fernando Solon Borges foi preso em março de 2017 enquanto transportava 130 quilos de maconha e munições de fuzil. Ele já tinha um mandado de prisão expedido pela polícia por suspeita de colaboração na fuga de um chefe do tráfico.
O entendimento foi que a desembargadora agiu para que o cumprimento de habeas corpus que garantia a remoção do filho preso preventivamente para uma clínica psiquiátrica fosse agilizado. Ele estava detido na penitenciária de Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul.
Além disso, Tânia foi condenada por utilizar veículo descaracterizado do TJ-MS para transportar Breno até a clínica e por ter pressionado agentes da penitenciária pela liberação do filho antes do envio do mandado judicial e do cumprimento dos trâmites legais.
A desembargadora, que chegou a ser presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS) ainda foi julgada por ter supostamente interferido na audiência de custódia, mas foi absolvida da acusação.
