TCU libera contrato do Ministério da Justiça para sistema de inteligência
Programa é capaz de acessar smartphones sem que o usuário do aparelho necessariamente precise clicar em links maliciosos ou tenha comportamento descuidado na internet
O Tribunal de Contas da União autorizou, nesta quinta-feira (8), a retomada de um contrato do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a aquisição de um sistema para ser utilizado em sistemas de inteligência da pasta.
O ministro Bruno Dantas, relator do processo no TCU, derrubou uma medida cautelar (provisória) que havia dado em 2021 e autorizou a retomada do contrato com a adoção de algumas medidas, entre elas fazer constar no contrato as funcionalidades de segurança e auditabilidade do sistema.
Inicialmente, a CNN havia informado que a decisão do TCU liberava a contratação de um sistema de espionagem chamado Pegasus, citado no começo do processo como um dos itens para análise do Tribunal.
A área técnica do TCU constatou, porém, que se trata de um contrato de outro sistema, chamado Harpia, que acabou vencedor da licitação.
A decisão do TCU se deu em uma representação do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). No acórdão, o TCU cita que um dos itens analisados foi “a provável contratação do sistema Pegasus, mediante revendedor brasileiro, sistema esse desenvolvido pela empresa israelense NSO Group, tido como sistema polêmico, por ter sido usado em outros países a serviço da espionagem”, mas que a área técnica constatou que se tratava de outra empresa.
Segundo o TCU, o ministério “encaminhou ofício à empresa contratada com os questionamentos sobre os recursos de auditabilidade e controle do software, obtendo como resposta documento no qual foi demonstrado que a solução Harpia possui mecanismos de controle da ferramenta auditáveis”.
Para o relator do caso, ministro Bruno Dantas, “as irregularidades [encontradas no contrato] são sanáveis”, e por isso foi derrubada a cautelar que havia suspendido o acordo.O sistema Pegasus, que foi citado inicialmente no processo, ganhou repercussão após a publicação de reportagens de diversos veículos de imprensa de todo mundo que mostraram que o software estaria sendo utilizado para a espionagem de jornalistas, políticos, advogados e ativistas.
