TCU dá 15 dias para Ministério da Saúde explicar demora na liberação de recursos
Auditoria do apontou que, dos quase R$ 39 bilhões de gastos autorizados para a Saúde, somente R$ 11,5 bilhões haviam sido pagos até o mês passado
O Ministério da Saúde terá quinze dias para explicar ao Tribunal de Contas da União o motivo da demora na liberação de recursos para que estados e municípios possam enfrentar a pandemia do novo coronavírus.
A medida foi aprovada nesta quarta-feira (22) pelo plenário da corte. Os ministros decidiram cobrar justificativas após uma auditoria do TCU apontar que, dos quase R$ 39 bilhões de gastos autorizados para a Saúde, somente R$ 11,5 bilhões haviam sido pagos até o mês passado.
Os fundos de saúde estaduais, por exemplo, só haviam recebido cerca de R$ 4 bilhões dos R$ 10 bilhões que o governo prometeu liberar.
O Congresso aprovou a liberação desses recursos. Foram autorizados créditos extraordinários e aprovadas medidas provisórias editadas pelo governo com pedido de reforço de recursos para o combate Covid-19.
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“Apesar dos relevantes valores previstos para disponibilização a estados e municípios, observa-se a baixa execução financeira no tocante às transferências fundo a fundo, conforme a tabela a seguir”, diz trecho do relatório.
Os ministros do TCU também querem que Eduardo Pazuello e sua equipe expliquem qual foi a estratégia de compras de produtos adotada pela pasta desde o início da pandemia e se houve mudanças.
No início do mês, o Ministério da Saúde cancelou a compra emergencial de 12 milhões de testes rápidos para detecção da Covid-19. A pasta alegou que não tinha mais interesse na aquisição devido às “mudanças na gestão do Ministério da Saúde-MS e atuais estratégias de enfrentamento” à doença.
Em nota, o ministério informou que o cancelamento se deu porque “a pasta passou a investir ainda mais na Atenção Primária para coleta e diagnóstico dos casos leves da doença”. Nesta nova estratégia, o teste PCR é que passou a ser prioritário em todos os casos de síndrome gripal.
Além disso, o plenário do TCU decidiu que os dados serão distribuídos aos tribunais de conta estaduais, que vão avaliar a necessidade de auditorias locais nos gastos para enfrentar a pandemia.
A pasta se manifestou por meio de nota: “O Ministério da Saúde já enviou resposta para o Tribunal de Contas da União (TCU). O Ministério entende que faz parte do processo todo e qualquer questionamento. A transparência das ações e informações é fundamental para a Administração Pública em qualquer situação.”
