MP pede que Justiça obrigue uso de câmeras corporais pela PM de MG
Órgão alega que implementação tem sido atrasada de propósito e equipamentos devem trazer mais “transparência” e a “legitimidade” à polícia
O Ministério Público de Minas Gerais pediu à Justiça que obrigue o governo de Minas Gerais a implementar câmeras corporais para todos os policiais militares com atuação ostensiva no estado.
A Ação Civil Pública, proposta pela 18ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de Belo Horizonte, espera que o uso dos equipamentos reforce a “transparência” e a “legitimidade” da Polícia Militar de Minas Gerais.
Em nota à CNN, a Polícia Militar de MG afirmou que as devidas informações sobre o caso estão sendo produzidas e serão entregues à Advocacia-Geral do Estado (AGE), para as providências cabíveis.
A promotora Maria Fernanda Araújo Pinheiro Fonseca argumenta que o governo mineiro e a PM vem “propositalmente retardando o uso de câmeras operacionais portáteis” e que a PM não tem um plano claro de implementação das câmeras.
Ofícios foram encaminhados aos órgãos de segurança para esclarecer a estratégia de implantação e as respostas foram “insatisfatórias”, segundo o documento do MP.
Desde 2021, 1.040 equipamentos foram comprados com verbas do tesouro nacional e outras 602 adquiridas com recursos do Fundo do Ministério Público e não houve “nenhuma prestação de contas sobre o uso dos equipamentos”, segundo o pedido.
O pedido do MP de Minas, feito no dia 9 de janeiro, ainda solicita que, em 30 dias, os equipamentos já disponíveis sejam implementados. Se o pedido for aceito, a adoção das bodycams deve ocorrer no prazo de dois anos e com multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
A CNN entrou em contato com o governo de Minas Gerais e aguarda retorno.
