STJ prorroga por um ano afastamento de quatro desembargadores acusados de corrupção

Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu prorrogar o afastamento do cargo, pelo prazo de um ano, de quatro desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1).

Em fevereiro de 2022, o colegiado recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra os magistrados. Segundo as investigações, os desembargadores teriam recebido vantagens indevidas para incluir empresas no Plano Especial de Execução da Justiça do Trabalho.

A denúncia do MPF incluía outros investigados.

Na ocasião do recebimento da denúncia, a Corte Especial manteve as medidas cautelares de proibição de acesso às dependências do TRT1 e de utilização dos serviços postos à disposição dos acusados em razão do cargo público. Foi também determinado o afastamento cautelar do exercício das funções, por um ano.

Em dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a proibição de ingresso no TRT1 e de uso dos serviços.

Considerando a proximidade do fim do prazo de afastamento cautelar e a permanência dos motivos que embasaram essa medida, a relatora, ministra Nancy Andrighi propôs a sua prorrogação por mais um ano.

A ministra afirmou que o processo está tramitando de forma regular e que a fase de instrução está perto do fim, não sendo recomendável, a esta altura, permitir que os acusados reassumam os cargos, dos quais foram afastados ainda durante o inquérito.

“Os acusados estão sendo processados pela suposta prática de delitos contra a administração pública, de lavagem de capitais e de organização criminosa, infrações penais cometidas, em tese, no exercício de cargos públicos, razão pela qual eventual retorno às funções judicantes neste momento pode causar embaraço ao bom andamento processual e obstaculizar que a instrução probatória se dê de forma isenta, sem interferências externas”, explicou a relatora.