STJ mantém prisão de acusado de ocultar armas no caso Marielle Franco
Ministro não viu motivo para revogar prisão preventiva
O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça negou, nesta segunda-feira (27), liberdade ou regime domiciliar a Josinaldo Lucas Freitas, acusado de ocultar armas ligadas ao sargento reformado da PM Ronnie Lessa, também preso, suspeito de matar a vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes.
Para o ministro, os fundamentos da decisão de prisão preventiva em outubro de 2019 – a garantia da ordem pública e a preservação das investigações criminais em curso – não apresentam ilegalidade que justifique a concessão da soltura.
Na decisão, o ministro citou trechos do acórdão do TJRJ que mencionam a complexidade dos fatos investigados e consideram não haver demora injustificada por parte da Justiça na condução do caso — conforme alegava a defesa, que também apontou que seu cliente pertence ao grupo de risco para a COVID-19 por ser hipertenso e diabético.
“Segundo o tribunal fluminense, a pandemia da Covid-19 não é motivo, no momento, para a revogação da prisão preventiva, pois a Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro vem tomando medidas temporárias para prevenir o contágio no sistema penitenciário, de acordo com as recomendações das autoridades sanitárias”, disse.
Segundo o ministro, o TJRJ registrou ainda que não há laudo médico que ateste a real situação de saúde de Josinaldo Freitas e a possibilidade de eventuais problemas serem tratados no próprio presídio — documento que está sendo providenciado por ordem do juízo de primeira instância.
“Sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida”, disse o ministro.
O Ministério Público do Rio aponta que Josinaldo participou de um esquema para se desfazer das armas de Ronnie Lessa logo após a prisão do ex-PM, em março do ano passado.
Segundo a acusação, Josinaldo contratou os serviços de um barqueiro na Barra da Tijuca, e teria descartado uma caixa com armas de Lessa no mar, próximo às Ilhas Tijuca. Mesmo após buscas feitas pela Marinha do Brasil, os objetos não foram encontrados até hoje.
