STJ mantém decisão que negou indenização à mãe de criação Amarildo

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira (7), por unanimidade, uma decisão que determinou indenização de R$ 3,9 milhões a familiares do pedreiro Amarildo Dias de Souza, desaparecido depois de ação da Polícia Militar do Rio de Janeiro, em 2013.

A indenização havia sido determinada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

O colegiado também manteve outros dois pontos da decisão do TJ-RJ: o direito de indenização aos quatro irmãos do pedreiro e a negativa para indenizar a mãe de criação de Amarildo.

Amarildo desapareceu em julho de 2013 após ter sido levado por policiais militares para a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) na favela da Rocinha, no Rio de Janeiro. O corpo de Amarildo até hoje não foi encontrado.

Os ministros analisaram recursos apresentados por Jurema Gomes Barreira, mãe de criação de Amarildo, e pelo estado do Rio de Janeiro.

Barreira contestava decisão do TJ-RJ que negou a indenização por não reconhecer relação de proximidade com Amarildo. Segundo a defesa, ela criou Amarildo desde os sete anos de idade, após a morte da mãe biológica.

Já o estado do Rio considerava o valor a ser pago aos familiares “exorbitante” e questionava o pagamento aos irmãos por não integrarem o chamado “núcleo familiar”.
Em agosto de 2022, o STJ já havia mantido a condenação do estado do Rio de Janeiro a pagar a indenização aos familiares de Amarildo.

Na ocasião, o relator do caso, ministro Francisco Falcão, considerou que a revisão das verbas indenizatórias só seria possível se o seu valor fosse ínfimo ou excessivo (o que ele entendeu não acontecer nesse caso).

Em agosto desde ano, a 6ª Turma do STJ decidiu aumentar a pena de policiais militares condenados pela morte e desaparecimento de Amarildo.

Treze policiais foram condenados pelo caso em 2016, pelos crimes de tortura seguida de morte, ocultação de cadáver e fraude processual.