STJ manda libertar condenados a penas leves por tráfico em São Paulo
A decisão beneficia condenados que sejam primários e tenham bons antecedentes
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o estado de São Paulo liberte todos os presos condenados por tráfico e que tenham recebido pena de até um ano e oito meses de cadeia.
Decidiu também que os juízes de varas de execução penal devem avaliar a possibilidade de progressão para o regime aberto dos condenados por tráfico que cumprem penas entre um ano de oito meses a quatro anos de prisão. A decisão, em habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública paulista, deverá libertar cerca de 1.100 pessoas.
A decisão beneficia condenados que sejam primários e tenham bons antecedentes. O voto, seguido pelos integrantes da 6ª Turma, foi dado pelo ministro Rogério Schietti Cruz.
