STJ autoriza deportação de imigrantes retidos no Aeroporto de Guarulhos
Decisão considera a “impossibilidade” de manter os imigrantes aglomerados no terminal e os riscos sanitários e de segurança; Brasil recebeu mais de 8 mil pedidos de refúgio
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido da União e suspendeu a liminar do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que proibia a deportação de imigrantes ilegais retidos no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.
A decisão, do último domingo (1º), considerou “o grande número de pessoas que utilizam o Brasil apenas como corredor de passagem para outros países”.
O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin ainda destacou a “impossibilidade” de manter os imigrantes aglomerados no terminal aeroportuário e os riscos sanitários e de segurança que eles podem representar.
Neste ano, mais de 550 imigrantes retidos ficaram retidos na área restrita do terminal 2 do aeroporto — muitos com sintomas gripais, sem cobertores, agasalhos, alimentação adequada e com acesso restrito a banhos e higiene, de acordo com Defensoria Pública da União (DPU).
Apesar da suspensão, não há impedimento para que a Justiça analise os casos individuais relativos à imigração, desde que haja prova de que o migrante tem a intenção de permanecer no país.
O ministro Herman Benjamin comentou que, segundo dados da Polícia Federal, dos 8.300 requerimentos de refúgio formulados ao Brasil entre 2023 e 2024, apenas 117 resultaram em obtenção do registro nacional migratório, e somente 262 pessoas fizeram sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Percebe-se que menos de 2,5% dos migrantes que entram irregularmente no país objetivam permanência e moradia no território nacional”. Segundo ele, os outros 97,5% almejam, “única e tão somente”, alcançar outros destinos, valendo-se de suposto pedido de refúgio que não encontra guarida na realidade nem na lei.
As autoridades policiais brasileiras identificaram uma rede de tráfico internacional de pessoas que tem o Aeroporto de Guarulhos como principal porta de entrada para a América Latina. As investigações apontam que as pessoas são transportadas para estados da região Norte para iniciarem viagem ao Estados Unidos.
Em agosto deste ano, o aeroporto enfrentou uma nova crise com o aumento do fluxo de imigrantes retidos. As condições sanitárias precárias levaram a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) a ser notificada sobre um imigrante com sintomas compatíveis com mpox.
“A permanência daqueles migrantes no local oferece sério risco à segurança pessoal e sanitária deles, dos funcionários e do próprio terminal, que está sendo usado como local de confinamento – em espaço restrito e pequeno – de cidadãos cujas condições de saúde e antecedentes, inclusive criminais, se desconhecem”, afirmou o ministro.
A CNN entrou em contato com a Gru Airport e ainda não teve retorno.
