STJ adia decisão sobre indenização dos familiares de Amarildo
Com pedido de vistas da ministra Assusete Magalhães, julgamento não tem data para ser retomado; maioria já havia sido formada por 3 a 1
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou o julgamento dos recursos do processo de indenização movido pelos familiares do pedreiro Amarildo Dias de Souza, iniciado na tarde dessa terça-feira (15).
A ministra Assusete Magalhães, última a votar, pediu vistas quando o placar estava em 3 a 1 pela manutenção do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) de condenar o estado do Rio de Janeiro a indenizar os parentes.
A maioria foi formada pelos votos do ministro relator Francisco Falcão e dos ministros Herman Benjamin e Mauro Campbel. O ministro Og Fernandes votou por aceitar os recursos do estado do Rio e reduzir os valores das indenizações.
O advogado dos familiares de Amarildo, João Tancredo, lamentou mais um adiamento da decisão, mas disse estar confiante numa decisão razoável.
“Sentimos os ministros sensibilizados para dar um mínimo conforto a essa família e esperamos que, da parte deles, a decisão não tardará. Já são oito anos de sofrimento”, disse.
Com o pedido de vistas da ministra Assusete Magalhães, o julgamento ainda não tem data para ser retomado. Na ocasião, os ministros que já votaram ainda poderão rever suas posições.
O STJ está julgando os recursos interpostos pelo estado do Rio de Janeiro e pelos familiares de Amarildo em cima da sentença proferida pelo TJRJ em agosto de 2018. O caso já havia entrado na pauta do dia 14 de dezembro do ano passado, mas foi adiado para esta terça (15).
As indenizações fixadas pelo Tribunal de Justiça do Rio foram de R$ 500 mil para a viúva e para cada um dos seis filhos de Amarildo, além de R$ 100 mil para a irmã. O estado pretende reduzir as verbas da viúva para 300 salários mínimos e de cada um dos filhos para 220 salários mínimos. Para a irmã, os procuradores pedem a anulação da condenação e, caso não sejam atendidos, o máximo de 25 salários mínimos.
Os familiares de Amarildo reivindicam a manutenção dos valores já arbitrados e a inclusão de uma sobrinha, considerada irmã de criação do pedreiro, entre os indenizados.
Amarildo foi sequestrado, torturado e assassinado por policiais militares da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da favela da Rocinha em 14 de julho de 2013. O corpo até hoje não foi encontrado.
