STF adia julgamento que analisa se União terá que indenizar usinas em R$ 72 bi
A discussão se dá em torno de pedidos de indenização de mais de 290 usinas que reclamam de prejuízos decorrentes da política de fixação de preços
Os ministros do Supremo Tribunal Federal, por meio do Plenário Virtual, suspenderam um julgamento em que julgam se a União tem responsabilidade por prejuízos que usinas do setor sucroalcooleiro alegam ter sofrido em virtude de política de fixação de preços adotada no fim da década de 1980. O impacto do julgamento nos cofres públicos pode ser de, pelo menos, R$ 72 bilhões, segundo a Advocacia Geral da União (AGU).
A discussão se dá em torno de pedidos de indenização de mais de 290 usinas que reclamam de prejuízos decorrentes da política de fixação de preços adotada por meio do extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). O ministro Alexandre de Moraes, pediu vista (mais tempo para análise). Ainda não há data para o processo voltar a julgamento.
O julgamento estava com três votos favoráveis ao setor e dois para a União. O relator, Edson Fachin, deu razão ao governo e foi acompanhado por Rosa Weber. Para Fachin, é imprescindível uma perícia técnica para comprovar prejuízo em cada caso concreto. Já os ministros Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello votaram contra a União e, portanto, a favor das usinas.
Essa tese já tramita há anos no judiciário. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu a favor das usinas em 2013, mas muitas usinas não conseguem receber por causa da exigência de documentos para comprovar o prejuízo.
