STF forma maioria para isenção de taxa do Enem a quem faltou em 2020
Votação continua no plenário virtual da Corte nesta sexta-feira (3); organizações da sociedade civil e partidos acionaram o Supremo após edital não permitir isenção aos faltosos
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (3) para isenção da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021 a quem faltou em 2020. A prova deste ano registrou o menor número de inscritos em 13 anos.
Neste momento, o placar da votação do tema está em 9 a 0 pela isenção da taxa aos faltosos. O julgamento segue em andamento no plenário virtual da Corte, em que os ministros depositam o voto de maneira eletrônica
Votaram pela reabertura das inscrições do Enem com gratuidade a quem faltou em 2020 os ministros Dias Toffoli (relator do tema), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
A redução no número de inscritos deste ano é puxada pela diminuição na presença de jovens negros, o que é atribuído à cobrança de taxa de inscrição dos alunos ausentes na edição passada. O Enem deste ano está marcado para os dias 21 e 28 de novembro.
Segundo o edital da prova, o candidato que faltou no Enem de 2020 só poderia ter a isenção da taxa neste ano se justificasse o motivo da falta. Organizações da sociedade civil e partidos acionaram o Supremo contra a regra.
A ação argumenta que alguns candidatos não fizeram a prova do ano passado porque estavam com suspeita de Covid-19, por exemplo, serão prejudicados pela medida estabelecida no edital do exame.
PT, PDT, PSOL, PCdoB, PSB, PV, Rede Sustentabilidade, Cidadania, Solidariedade, além da União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Educafro e Frente Nacional Antirracista querem incluir de maneira gratuita no exame ainda em 2021 entre 1,5 milhão e 2 milhões de candidatos pobres.
“Não há que se permitir que milhares de alunos em situação de vulnerabilidade sejam impedidos de realizar o Enem em razão da atuação irregular e açodada de seus organizadores, que deveriam ter os pedidos ora formulados como princípios norteadores”, cita o grupo no documento.
A Defensoria Pública já havia ingressado com uma ação judicial para tentar garantir a isenção para os faltosos. O argumento era de que estudantes mais vulneráveis do ponto de vista financeiro, além dos ausentes em decorrência da pandemia, não conseguiriam pagar os R$ 85 da taxa de inscrição. O governo federal, no entanto, conseguiu na Justiça o veto de isenção a faltosos.
*Com informações de Gabriela Coelho e Douglas Porto, da CNN, em Brasília e São Paulo
