SP: Tarcísio veta projeto que concede passe livre em ônibus para pessoas com deficiência
Segundo o governo paulista, legislação vigente prevê que cabe exclusivamente ao Poder Executivo a definição das tarifas de serviços públicos
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vetou na quarta-feira (18) um projeto de lei que previa a gratuidade em ônibus intermunicipais para pessoas com deficiência (PCDs). A proposta foi apresentada pelo deputado Rafael Silva (PSD) e já havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Tarcísio afirmou em nota que, segundo a legislação vigente, cabe exclusivamente ao Poder Executivo a definição das tarifas de serviços públicos, e os contratos de concessão em vigor não podem ser alterados.
O governador acrescenta que as linhas intermunicipais, gerenciadas pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), estão sujeitas à isenção de pagamento de tarifas para portadores de deficiências.
“Ainda há gratuidade no transporte público de uso rotineiro por meio do Bilhete Especial, que pode ser utilizado tanto nos ônibus da SPTrans quanto nos trens do Metrô e CPTM”, acrescentou a nota do governo estadual.
À CNN, o deputado Rafael Silva disse que “os ônibus, na maioria das vezes, viajam sem atingir lotação máxima. Não haveria custo para as empresas, que lucram tanto”, concluiu.
Com o veto, o projeto volta para a Alesp. Após avaliar as razões apresentadas pelo governador, a Assembleia poderá optar por arquivar o projeto ou derrubar o veto e promulgar a lei.
Procurada, a Alesp informou que, como o projeto envolve vários deputados, não irá se posicionar sobre o veto do governador.
(Sob supervisão de Vital Neto)
