SP: Governo envia à Alesp projeto para extinguir autarquias e privatizar parques
Sete parques estaduais estão na lista para serem entregues à iniciativa privada; projeto fala em ‘maximizar e incrementar a qualidade dos serviços’
O Governo do Estado de São Paulo encaminhou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa (Alesp) com o objetivo de estabelecer medidas voltadas à reforma administrativa. O texto inclui também a privatização de sete parques.
De acordo com o documento, o pacote busca o ajuste fiscal e o equilíbrio das contas públicas, após estudos realizados pela Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão indicarem um déficit orçamentário em torno de R$10,4 bilhões para o próximo ano.
O PL Nº 529, de 2020, visa extinguir 10 entidades descentralizadas, como autarquias, fundações e empresas até o ano de 2021, entre elas a Fundação Parque Zoológico, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU) e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A. (EMTU/SP).
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A autorização para a alienação de imóveis vagos ou ociosos também é contemplado no projeto, “além de propor outras providências com vistas à modernização da gestão patrimonial e obtenção de receitas extraordinárias para execução de políticas públicas.”
O pacote traz 22 proposições administrativas e econômicas, “que visam equacionar o déficit mencionado e ainda recuperar parte da capacidade de investimento do Estado.”
Privatização de parques
Outro item incluído do PL se trata da concessão de serviços e uso de áreas à iniciativa privada, total ou parcial, de sete parques estaduais, além de um complexo olímpico, que são listados à seguir: Parque Villa Lobos; Parque Candido Portinari; Parque Fernando Costa (Água Branca); Parque Estadual do Belém Manoel Pitta; Parque Chácara da Baronesa; Parque da Juventude (Dom Paulo Evaristo Arns); Parque Ecológico do Guarapiranga e Complexo Olímpico da Água Branca, Conjunto Desportivo Baby Barioni.
Segundo consta no documento, com a privatização seria possível ” maximizar e incrementar a qualidade dos serviços de atendimento ao usuário nos espaços selecionados, sedimentando estrutura de visitação que promova ampla sinergia entre lazer, esporte e educação ambiental”, contribuir para a proteção de recursos hídricos e a conservação da biodiversidade biológica. Em outro ponto é colocada a promoção do potencial turístico, cultural e de lazer que a medida poderia implementar.
Demissão voluntária
O projeto ainda estabelece um Programa de Demissão Incentivada (PDI) para os 5.660 servidores celetistas estáveis (de autarquias, universidades e secretarias), que já se aposentaram pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), mas continuam exercendo suas funções. O gasto com estes funcionários corresponderia à uma despesa mensal de R$50.494.100,00.
“O Programa de Demissão Incentivada (PDI) atenderia aos interesses da Administração, na medida que incentivaria o desligamento desses servidores, possibilitando a renovação do quadro com aqueles que possuem ânimo de permanência”, indica o projeto.
