Sete conselheiros do CNJ pedem à corregedoria para investigar juíza de SC

Sete conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituição vinculada ao Supremo Tribunal Federal (STF), fizeram uma representação para que a corregedoria do órgão acompanhe sistematicamente as apurações sobre a conduta da juíza Joana Ribeiro Zimmer, de Santa Catarina, envolvida no caso da criança de 11 anos grávida em decorrência de um estupro e impedida de realizar o aborto, segundo informações da âncora da CNN Daniela Lima.

Na representação, os sete membros do CNJ tratam a audiência conduzida pela juíza como “escabrosa” e palco de violência institucional contra a menina.

Na referida sessão, divulgada em uma reportagem publicada pelas jornalistas Paula Guimarães, Bruna de Lara e Tatiana Dias, do Portal Catarinas e do Intercept Brasil, a magistrada chegou a perguntar à vítima se ela “suportaria ficar mais um pouquinho” grávida e se o “pai do bebê concordaria com a entrega para adoção”.

Zimmer também autorizou que a criança fosse levada a um abrigo, sob a justificativa de que haveria “risco” da mãe efetuar “algum procedimento para operar a morte do bebê”.

A tentativa de aborto foi recusada no hospital em que a menina foi levada, em razão de o tempo de sua gestação ter superado o limite de semanas estabelecido pelas normas internas.

Apesar de o aborto ser permitido em casos de estupro, durante a audiência, a juíza sugere que a menina aguente mais um pouco a gestação para que possa entregar o bebê à adoção.

Embora Zimmer tenha citado o “risco de morte do bebê” para justificar a ida da vítima para o abrigo, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) afirma que o pedido de acolhimento provisório foi feito “com o único objetivo” de colocar a criança a salvo de possíveis novos abusos.

Hoje (21), a Justiça autorizou que a vítima retorne a sua casa, uma vez que o agressor não está no local, segundo informações da advogada da família, Daniela Felix.

Ainda nesta terça-feira, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou que a juíza não representa mais o caso desde a última sexta-feira (17), por ter sido promovida dias antes.

Durante sessão do CNJ realizada nesta terça-feira (21), o conselheiro e ex-secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, afirmou que o tratamento dado à menina estuprada é uma “violência institucional, quando o Estado ‘revitima’ aquela criança que merecia proteção”.

“Uma criança que havia sido vitimada por estupro e estava grávida foi induzida, de certa forma, no contexto da audiência, a desenvolver uma espécie de carinho por aquele feto”, disse o conselheiro. “Fazendo perguntas como ‘que nome você daria para o bebê?’, ou ‘você acha que o pai do bebê concordaria em dar para adoção?’. Não estamos falando de um pai, estamos falando de um estuprador. Então acredito que essa criança merecia proteção”, completou Bandeira de Mello.

O conselheiro disse, também, que já foi oficializado um requerimento para que o CNJ acompanhe a apuração da Corregedoria-Geral do TJ-SC a respeito da “eventual responsabilidade disciplinar” da juíza Joana Ribeiro Zimmer, que impediu a realização do aborto.

“Já conversamos com a nossa corregedora, que também está de acordo com esta providência. A nossa principal preocupação é não permitir, não mandar a mensagem que o CNJ endossa, ou faz pouco caso, daquelas cenas que nós todos, lamentavelmente, vimos”, afirmou Bandeira de Mello.

MP abre apuração

A Corregedoria-Geral do Ministério Público de Santa Catarina informou, em comunicado, que ao tomar conhecimento dos fatos ocorridos com a menina, instaurou uma reclamação disciplinar para apurar a atuação do membro do Ministério Público que atua no caso.

O corregedor-geral do MPSC, Fábio Strecker Schmitt, também já informou a Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre a existência da investigação em andamento.