PMs no Ceará decidem seguir amotinados após reunião terminar sem acordo
Comissão montada entre os Três Poderes e a Polícia Militar não conseguiram chegar a consenso e a paralisação continua no estado
A comissão montada entre representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário cearenses e a Polícia Militar não conseguiu chegar a um acordo para pôr fim ao motim de agentes de segurança.
A reunião da tarde desta sexta-feira (28) foi a segunda realizada entre as partes e mediada pela OAB (Ordem de Advogados do Brasil) somente nesta sexta (a primeira aconteceu de manhã).
A OAB propôs que os amotinados revissem as reivindicações. A PM tem 18 propostas, entre elas a anistia administrativa e criminal para todos os processos administrativos desde 1º setembro de 2019.
Houve discussão entre os policiais, mas a anistia não saiu da pauta, assim como os pedidos de reajustes de remuneração e carga horária.
Nesta quinta (27), o MPF (Ministério Público Federal) abriu um procedimento para investigar a legalidade dos atos durante a greve dos policiais no Ceará. A questão a ser apurada é se os atos praticados durante o movimento dos policiais podem ser enquadrados como crimes tipificados na Lei de Segurança Nacional.
A sabotagem contra instalações militares, meios de comunicação, meios de transporte e vias é caracterizada como crime pelo dispositivo legal.
Também é considerado criminoso o ato de impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos poderes da União ou dos estados.
“A greve do braço armado do Estado coloca em grave risco não apenas a segurança pública da sociedade, mas o próprio edifício institucional do Estado de Direito”, afirmou o procurador da República Rômulo Conrado.
A média de assassinatos por dia no Ceará triplicou desde o início da greve. Entre 19 e 24 de fevereiro, o estado teve 170 homicídios, uma média de 24 a cada dia. Antes da paralisação, a média era de oito mortes diárias.
Prorrogação da GLO no Ceará
Também na manhã desta sexta, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto prorrogando a presença das Forças Armadas até 6 de março.
Na quinta, Bolsonaro declarou durante transmissão no Facebook que a “GLO (Garantia da Lei e da Ordem, autorização do uso das Forças Armadas) não é para ficar eternamente atendendo um ou mais governadores”.
