Saque extraordinário do FGTS, STJ mantém condenação de Dirceu e mais de 20 de abril
Caixa Econômica Federal começa a liberar nesta quarta-feira (20) o saque extraordinário de até R$ 1.000 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
A liberação do saque extraordinário de até R$ 1.000 do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e a manutenção da condenação do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estão entre os destaque desta quarta-feira (20).
Saque extraordinário de até R$ 1.000 do FGTS começa nesta quarta
A Caixa Econômica Federal começa a liberar nesta quarta-feira (20) o saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.000. A data do saque varia conforme o mês de aniversário de cada trabalhador. Nascidos em janeiro que tenham contas no FGTS já podem retirar os valores nesta quarta-feira.
Os nascidos em dezembro são os últimos a ter direito ao resgate, que será liberado a partir de 15 de junho. Os valores para retirada ficam disponíveis até 15 de dezembro deste ano.
STJ mantém condenação do ex-ministro José Dirceu
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, nesta terça-feira (19), a decisão monocrática do desembargador convocado Leopoldo de Arruda Raposo e manteve a condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em processo que apurou condutas ilícitas na Petrobras no âmbito da Operação Lava Jato.
Em decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Dirceu havia sido condenado a 27 anos e quatro meses de prisão, em regime inicial fechado pelos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
No atual parecer, Raposo reduziu a pena para 27 anos e um mês de reclusão, também em regime inicial fechado, entendendo ser indevida a valoração negativa das circunstâncias do crime de lavagem de dinheiro.
Autoridades tentarão retirar civis de Mariupol enquanto bombardeios continuam
A Ucrânia chegou a um acordo preliminar com a Rússia para estabelecer um corredor humanitário para retirar mulheres, crianças e idosos da cidade sitiada de Mariupol nesta quarta-feira (20), informou a vice-primeira-ministra ucraniana Iryna Vereshchuk.
Os ataques russos à cidade portuária sitiada de Mariupol continuam e a situação permanece “brutal e inalterada”, segundo o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky.
PGR defende que não há indícios para investigar Bolsonaro em caso de pastores do MEC
A Procuradoria-Geral da República defendeu que não há elementos suficientes para abrir uma investigação contra o presidente Jair Bolsonaro pelas suspeitas de irregularidades na distribuição de recursos públicos do Ministério da Educação.
Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (19), a PGR avaliou que o Ministério Público já deu o andamento devido ao caso ao solicitar a abertura de um inquérito para apurar as possíveis irregularidades.
Ministro do TCU diz à CNN que pedirá vista e deve travar privatização da Eletrobras
O ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rego Filho informou que pedirá vista de 60 dias do processo que analisa a privatização da Eletrobras. Na prática, isso tende a inviabilizar a venda da estatal.
“Vou pedir vista dentro do prazo de 60 dias, que é o que o regimento me permite. Até agora não recebemos o voto e a sessão está marcada para amanhã. Não será possível analisar o voto a tempo.”, disse Vital à CNN Brasil.
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