São Sebastião recebe royalties de petróleo três anos após disputa na Justiça

O município de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, recebeu, na última segunda-feira (21), R$ 1,1 bilhão referente aos royalties de petróleo.

O recurso chegou após uma longa disputa na Justiça -- e seis meses depois de chuvas terem causado destruição na cidade.

Foram três anos de espera desde que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) reconheceram o direito do município ao recebimento do valor.

Vídeo: Cidades do litoral norte de SP disputam valores de royalties do petróleo após chuvas

O dinheiro será destinado à reconstrução da cidade, focando na pavimentação e drenagem das vias, além da restauração de áreas prioritárias, como escolas e postos de saúde. Parte do recurso ainda será destinada à prevenção contra deslizamento nas encostas.

A necessidade de reparos na cidade se dá pela catástrofe registrada em fevereiro deste ano, quando 100 quilômetros de rodovias foram afetadas e 35 quilômetros de áreas foram destruídas pelas chuvas. Mais de 3.000 pessoas ficaram desabrigadas e 64 perderam a vida.

Mas o histórico para recebimento dos royalties é ainda mais antigo. Em 2017, a prefeitura da cidade entrou com uma ação na ANP demandando o direito de receber a taxa de produção de petróleo e gás natural no litoral.

Três anos depois, em 2020, o IBGE emitiu uma nota técnica reconhecendo que a cidade faz confrontação com outros campos e, como consequência, a vizinha Ilhabela teve que dividir sua participação de royalties destas áreas de forma igualitária com São Sebastião.

Após a ANP dividir com base na decisão do IBGE, Ilhabela entrou no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) contra as duas instituições, em setembro de 2020.

O município alegava desconhecer o processo administrativo. O objetivo seria anular procedimentos que resultassem na alteração dos critérios de partilha de royalties.

Já em maio deste ano, o TRF-3 decidiu pela liberação dos valores depositados, até então em juízo, para São Sebastião. A disponibilização aconteceu na última segunda-feira (21).

Em nota, a prefeitura de Ilhabela afirmou que interpôs um novo recurso, pendente de decisão, para suspender, mais uma vez, a liberação dos valores depositados em juízo até a decisão final do mérito da disputa judicial.

(*Sob supervisão de Jorge Fernando Rodrigues)