RS: Justiça proíbe Cobasi de comercializar animais em shoppings no Brasil
Proibição foi determinada sob pena de multa de R$ 1 mil em caso de descumprimento
A Justiça do Rio Grande do Sul proibiu a Cobasi de comercializar animais de qualquer espécie em lojas de shopping centers no Brasil.
A decisão da juíza Patrícia Laydner, da 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, foi divulgada na última segunda-feira (8).
A proibição foi determinada sob pena de multa de R$ 1 mil, em caso de descumprimento. Os pets deverão ser transferidos em até cinco dias, a partir do dia 8 de julho.
A magistrada destacou que a empresa pode vender animais em lojas fora de shopping. Além disso, todas as lojas da Cobasi devem ter um médico veterinário para atendimento a todas as exigências legais.
A Associação Instituto Amepatas, que abriu a ação cívil pública, pediu que a empresa fosse responsabilizada pelos danos ambientais originados da exposição dos animais ao sofrimento.
No último dia 17 de maio, todos os animais da loja da Cobasi do Shopping Praia de Belas, em Porto Alegre, morreram devido à inundação da unidade em decorrência das enchentes na cidade.
No caso, a empresa afirmou que a segurança dos animais tinha sido garantida, mas que a tragédia tinha sido sem precedentes. A Associação defendeu que a ocorrência seria configurada como omissão de socorro.
Sobre a decisão judicial, a defesa do pet shop alegou ofensa às regras de livre exercício da atividade econômica e livre concorrência para punir a empresa com uma pena sem previsão legal e sem qualquer prova que permita a sua aplicação.
A Cobasi ainda ressaltou que não existem notícias de maus tratos ou crueldade nos cuidados dos seus animais durante quase quarenta anos de atuação no mercado.
A Cobasi informou à CNN que ainda não tomou conhecimento da decisão judicial.
