RJ: MPF denuncia esquema de corrupção em licenças de importação no Galeão
Foram denunciados um despachante e uma ex-fiscal da Anvisa, acusada de receber propina para liberar mercadorias de empresas de importação
Uma ex-servidora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por agilizar a liberação de licenças de importação no posto do terminal de cargas do Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, de forma irregular. Ela vai responder, junto à Justiça Federal no Rio, por corrupção passiva.
Já um despachante aduaneiro envolvido no esquema que favorecia empresas que pagavam propina foi denunciado por corrupção ativa.
As investigações sobre o esquema começaram em 2014, em São Paulo, quando a Polícia Federal e a corregedoria da Anvisa identificaram práticas ilícitas envolvendo agentes públicos e privados no Porto de Santos.
Na época, a apuração levantou fortes indícios de que teria ocorrido o favorecimento de, ao menos, duas empresas de importação na liberação de suas mercadorias.
Após a descoberta do esquema, a Anvisa iniciou processo administrativo disciplinar contra diversos fiscais sanitários do Porto de Santos e, a partir daí, algumas empresas, suspeitas de obterem vantagens ilegais, migraram suas operações para o Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro.
Com o aprofundamento das investigações, foi descoberto que a servidora da Anvisa oferecia em solo fluminense os mesmos serviços ilícitos antes oferecidos em Santos.
Segundo o Procurador da República Luís Cláudio Senna Consentino, a acusada manipulava o procedimento interno de distribuição de requerimentos de importação e sempre pegava os pedidos de licença de importação (LI) de duas empresas envolvidas no esquema.
Além disso, a acusada analisava e concluía os procedimentos de licença de importação de forma excepcionalmente rápida, sem justificativa de urgência. A investigação interna da Anvisa demonstrou que, enquanto a acusada levava apenas um dia, ou até horas, para deferir os requerimentos de licença, outros servidores, para o mesmo tipo de produto, levavam, em média, de vinte a trinta dias.
O aprofundamento da investigação também revelou que ela recebia recursos de fontes diversas, o que não era compatível com a posição de servidora pública. Além disso, os valores depositados coincidiam com os períodos de concessão das licenças às referidas empresas.
