RJ: MP marca sessão que analisa pedido de demissão de procuradores da Lava Jato

 O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) marcou para a próxima terça-feira (10) a sessão para abertura do Processo Administrativo Disciplinar contra onze procuradores da extinta Lava Jato no Rio de Janeiro. Como a CNN já havia noticiado, a Corregedoria Nacional da MP pediu que o grupo fosse demitido.

Em reação, os procuradores, que negam ter praticado irregularidades, reúnem um abaixo-assinado, até o momento com 1,5 mil assinaturas de integrantes do MP, juízes, defensores públicos, advogados e representantes da sociedade civil contra os desdobramentos de procedimento disciplinar. 

A sessão do CNMP deverá ser presidida pelo procurador-Geral da República, Antônio Aras, ou seu substituto. A Corregedoria Nacional do MP acusa o grupo de publicar no site da instituição informações sigilosas de uma investigação que mira o ex-senador Edison Lobão e seu filho, Márcio Lobão, além de Romero Jucá, também ex-senador e ministro de Michel Temer.

Apesar do pedido de demissão, a decisão final cabe ao plenário do CNMP, que pode converter a pena em suspensão. 

Os procuradores afirmam que “a instauração de procedimento administrativo disciplinar pela publicização em site oficial de ação penal, que é pública por força constitucional, enfraquece as instituições democráticas e constitui mais uma tentativa de calar o Ministério Público, sendo por isto necessário que a questão seja apreciada pelo Plenário sob o viés estritamente jurídico e técnico”. 

O pedido da Corregedoria Nacional atinge o procurador regional da República, José Augusto Simões Vagos, e os procuradores: Eduardo El Hage, Fabiana Schneider, Marisa Ferrari, Gabriela Câmara, Sérgio Luiz Dias, Rodrigo da Costa e Silva, Stanley Valeriano da Silva, Felipe Leite, Renata Baptista e Tiago Martins.

Eles integravam a da força-tarefa da Lava Jato no Rio, grupo que foi desfeito após mudanças implantadas por Aras. No início deste ano, o PGR determinou que os procuradores da força-tarefa fossem incorporados ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). 

Inicialmente, o Corregedor Nacional do MP, Rinaldo Reis Lima, havia pedido apenas a suspensão dos procuradores por 30 dias. Ele acatou, porém, com a recomendação de um membro auxiliar da corregedoria para alterar a pena para demissão. 

A decisão de Rinaldo Reis Lima alterando o processo administrativo disciplinar contra os procuradores é de 15 de julho. A pena para a divulgação de informações sigilosas é a perda do cargo, mas a suspensão é possível caso o plenário do Conselho Nacional do MP autorize a mudança.

Leia a íntegra da manifestação dos procuradores:

Em defesa da independência funcional e da publicidade das ações do Ministério Público

Os membros do Ministério Público, da Magistratura, defensores públicos, advogados, auditores de contas, auditores-fiscais, integrantes de outras carreiras de Estado e representantes da sociedade civil, abaixo subscritos, acompanham com atenção a notícia de que o Corregedor Nacional do Ministério Público decidiu pela instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar em face de 11 (onze) membros do Ministério Público, ex-integrantes da Força-Tarefa no Rio de Janeiro.

Segundo noticiado, o procedimento visa apurar conduta de divulgação de ajuizamento de denúncias que imputaram crimes de corrupção aos ex-parlamentares Romero Jucá e Edison Lobão, por meio do portal da assessoria de comunicação institucional.

A instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar, na forma sugerida pelo Corregedor Nacional do Ministério Público, pela publicização em site oficial de ação penal, pública por força constitucional, enfraquece as instituições democráticas e constitui mais uma tentativa de calar o Ministério Público, sendo por isto necessário que a questão seja apreciada pelo Plenário sob o viés estritamente jurídico e técnico.
03 de agosto de 2021.