RJ: Comissão do Senado apresenta relatório final sobre tragédia em Petrópolis
Documento faz 95 recomendações a diferentes órgãos para reverter os estragos na cidade e diminuir os riscos de novas tragédias
O Senado Federal apresenta na próxima quinta-feira (12) o relatório final da Comissão Temporária Externa criada para acompanhar “in loco” a situação do município de Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, em decorrência do temporal que atingiu a cidade no dia 15 de fevereiro deste ano. A CNN teve acesso ao documento.
O relatório tem 95 recomendações para reverter os estragos no município e diminuir os riscos de que novas tragédias aconteçam. Dentre elas, 43 são para Prefeitura de Petrópolis, 20 para o Governo Federal, 14 para o Governo do Estado do Rio de Janeiro. Outras 12 são para o Poder Legislativo, duas para a Caixa Econômica Federal, duas para entidades de arquitetura e engenharia, uma para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e uma para Universidade Federal Fluminense (UFF).
Como descreve o relatório, “o temporal de aproximadamente 260 milímetros em duas horas deixou 233 mortos, 4 desaparecidos, um rastro de destruição em vários pontos do município, a economia local debilitada e a comunidade traumatizada por mais essa calamidade”.
Entre as recomendações, os senadores orientam que a prefeitura atualize o plano municipal de contingência com a participação de lideranças comunitárias, sociedade civil organizada e órgãos municipais, estaduais e federais. Além disso, a comissão cita o “poder de polícia”, para que a gestão municipal faça valer a ordem de desocupação de locais atingidos por desastres e evite que pessoas retornem a casas ameaçadas.
Para o Governo Federal, a primeira indicação é revisar a dinâmica de funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil para atualizar cadastros, reforçar canais de comunicação institucional, identificar necessidades dos estados e municípios e reafirmar a importância da criação e manutenção dos núcleos comunitários de Defesa Civil. Além disso, a comissão orienta que o Executivo Federal envolva a Defesa Civil federal na formulação de projetos e na execução de obras destinadas a reduzir riscos e prevenir a ocorrência de desastres. Procurado pela CNN, o Ministério do Desenvolvimento Regional afirmou que não foi notificado sobre a conclusão dos trabalhos da Comissão.
Ao Governo do Estado, parlamentares recomendam que assuma e conclua as obras pendentes do PAC das Encostas no município de Petrópolis. Além disso, orienta que o governo garanta recursos para a execução das cinco obras emergenciais de maior dimensão assumidas pelo estado, com custo de cerca de R$ 150 milhões.
Os parlamentares da comissão visitaram as áreas afetadas, se reuniram com o prefeito Rubens Bontempo e secretários, participaram de uma audiência pública na Câmara Municipal de Petrópolis e realizaram audiências no próprio Senado Federal.
Quando foi criada, a comissão tinha prazo de funcionamento de 30 dias, mas foi estendida por outros 30, com fim nesta quinta-feira (12).
O governo do Rio informou que, “em relação às obras do PAC Encostas, a Prefeitura de Petrópolis está finalizando as pendências junto à Caixa Econômica Federal e ao Ministério do Desenvolvimento Regional para que o Estado possa assumir as obras. Já em relação às obras emergenciais, elas já estão em andamento e o reforço estrutural do túnel extravasor, que deverá ser contratado até o final do mês, está orçado em R$ 70 milhões”.
Afirmou ainda que “o Estado está preparando a licitação para as 350 unidades habitacionais, ainda em relação a 2011, nos terrenos do Mosela, Benfica/Itaipava e Vale do Cuiabá. Sobre as vítimas das chuvas de fevereiro/março, o Estado ainda aguarda a definição pela prefeitura do número de famílias que necessitam de moradias e a liberação de terrenos para a construção dos condomínios”.
Conclusões da comissão
A Comissão Temporária Externa do senado se propôs a avaliar o desastre segundo quatro eixos: prevenção, habitação, saúde mental e recursos federais.
A respeito da preparação contra desastres, parlamentares identificaram a “virtual ausência de um plano de contingência efetivo”. O relatório menciona que, em razão de disputa judicial, a chapa vencedora nas eleições municipais de 2020 só tomou posse em 18 de dezembro de 2021, 59 dias antes da tragédia.
Para os integrantes da comissão, a demora gerou “grave instabilidade política” e prejudicou a governança administrativa no município, o que dificultou as ações de prevenção e coordenação das respostas ao desastre.
Nesse contexto, a comissão sugere que o município de Petrópolis e toda a Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro tenham um órgão ou entidade nos moldes da Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro (Geo-Rio), com a função de monitorar e avaliar os riscos geológicos na cidade e executar as ações necessárias para minimizá-los.
No tema da habitação, parlamentares entendem que “esta é uma situação em que o óbvio precisa ser dito e continuamente reforçado: o poder público deve tomar todas as medidas necessárias para, conforme o caso, impedir a ocupação ou promover a desocupação de áreas de risco”.
“Essas consequências (destruição e mortes) são tão previsíveis quanto inaceitáveis naquelas situações em que o Estado permite e tolera (e até chancela, quando garante o fornecimento de serviços púbicos) a ocupação de áreas de risco, áreas em que a probabilidade de ocorrência de desastre é conhecida, fazendo dele apenas uma questão de tempo.”
Comissão Temporária Externa
Sobre os problemas associados à saúde mental da população atingida, o relator da comissão, o senador Carlos Portinho (PL), propôs ao relator do Orçamento-Geral da União de 2023 a inclusão de duas emendas:
uma que destina R$ 1 milhão ao Ministério da Cidadania, para estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
outra que aloca R$ 1,5 milhão ao Ministério da Saúde para incremento das ações de média e alta complexidade, o que poderá viabilizar o atendimento e acompanhamento de 2 mil pessoas em condição de sofrimento mental, inclusive por meio da telemedicina.
“O impacto emocional agudo da tragédia na população sobrevivente é gravíssimo. As vidas dessas pessoas, principalmente daquelas diretamente atingidas, ou que perderam amigos e familiares, estarão marcadas para sempre. E essa situação cronicamente estressante pode produzir danos emocionais duradouros, principalmente sobre as crianças.”
Comissão Temporária Externa
A CNN procurou os Ministérios da Saúde e da Cidadania para saber a viabilidade de realizar as recomendações com a verba sugerida pela Comissão e aguarda retorno.
*Sob supervisão de Helena Vieira.
