Rio terá primeiro observatório brasileiro para o racismo religioso

O estado do Rio de Janeiro criou o “Observatório Mãe Beata de Iemanjá sobre o Racismo Religioso”, o primeiro órgão institucional deste tipo em todo o país. O grupo reunirá representantes de instâncias governamentais e da sociedade civil, e sua criação foi confirmada com a sanção e publicação da lei em edição extra do Diário Oficial do Estado.

O objetivo do novo observatório é reunir autoridades públicas e sociedade para estabelecer linhas de pesquisa e integrar medidas de enfrentamento aos diferentes tipos de violência impostos aos fiéis de religiões de matriz africana nos 92 municípios fluminenses, como discriminação, ofensas e ataques a terreiros de umbanda e candomblé.

A iniciativa, da deputada estadual Renata Souza (PSOL), prevê que o órgão seja coordenado pela secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, e reúna representantes dos três poderes, além de membros das universidades e das comunidades da umbanda e do candomblé, em articulação com o Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa (Coneplir).

A autora da proposta entende que o racismo religioso é um desdobramento dos quatro séculos de escravidão ocorridos no Brasil, que negaram direitos à comunidade de negros escravizados trazidos da África e a seus descendentes. Para ela, a criação do órgão pretende dar visibilidade, segurança e garantir que as violências sejam denunciadas.

“Muitas agressões hoje não são denunciadas e as autoridades não tomam conhecimento por conta de medo da maneira como os denunciantes serão tratados ou recebidos, o que é produto da própria concepção de racismo religioso. Ele interditou aquilo que o povo negro construiu, ancestralmente. Isso afeta nossa construção social, política e econômica, atingindo nossas crenças e religiões”, afirma.

Coordenador da Comissão de Intolerância Religiosa, Ivanir dos Santos destaca que, antes do observatório, o estado contava com uma iniciativa semelhante, organizada pela sociedade civil: o Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (Ceap), que trata do racismo. O pesquisador vê o tema com entusiasmo, mas destaca pontos importantes para que a implementação do observatório tenha impacto efetivo na sociedade.

“O projeto foi sancionado e virou lei, mas precisa ficar claro a qual secretaria ele estará atrelado, quem fará parte dele e a real disponibilização de uma dotação orçamentária, para que seja mesmo possível implementar ações como as que pretende. Não adianta criar, regulamentar e não ter condições de fazer a diferença, como acontece com frequência em iniciativas oficiais deste tipo”, afirma.

Ataques a terreiros

No Rio de Janeiro, os ataques a terreiros estão concentrados em municípios da Baixada Fluminense. O estado tem uma Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância, no Centro do Rio. A unidade, os registros de ocorrência o produto delas, as estatísticas do Instituto de Segurança Pública (ISP), são as principais bases atuais para o enfrentamento do racismo religioso no estado.

Após a sanção da lei, o funcionamento do observatório depende de regulamentação por parte do governo do estado para iniciar as atividades.