Rio precisa reduzir mortes por letalidade policial, aponta Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Entre 2019 e 2023, pessoas negras morrem 6,4 vezes mais do que brancos em intervenções policiais; estudo avalia impacto da restrição em operações em comunidades
Com base nos números do ano passado, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) afirma que o governo do Rio de Janeiro precisa adotar a meta de redução de 66% da letalidade policial no estado.
Os padrões de letalidade policial no estado “seguem muito altos e acima da média nacional”, de acordo com o estudo. Em 2023, a taxa foi de 5,4 mortes em confronto com a polícia para cada grupo de 100 mil habitantes. A mediana nacional é de 1,8 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes.
O estudo mede o impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, de 2020, que restringiu operações policiais em comunidades da capital fluminense.
Em 2019, ano anterior à decisão, foram registradas 1.814 Mortes Decorrentes de Intervenção Policial (MDIPs) no estado. Já em 2023, as mortes por intervenções policiais resultaram em 871, uma queda de 52% na comparação com 2019.
A pesquisa ainda mostrou que, entre 2019 e 2023, 99% das vítimas são homens, que 54,5% tinham entre 12 e 24 anos quando foram mortas e que pessoas negras morrem 6,4 vezes mais do que brancos em intervenções policiais.
Segundo Samira Bueno, diretora-executiva do FBSP, a falta de uma política de segurança pública no estado justifica a decisão do STF em relação ao acolhimento da ADPF 635 sob a justificativa de que o Rio vive um estado de coisas inconstitucional.
“Os números derrubam os argumentos de que a ADPF favoreceu o crime organizado ou resultou no crescimento da criminalidade. De 2019 a 2023 houve queda em ocorrências de homicídios, nos assassinatos de policiais, crimes patrimoniais, roubo de carga e roubo a transeuntes; as apreensões de drogas mantiveram-se estáveis e as prisões em flagrante cresceram”
Uma das principais indicações do estudo é de que o governo precisa melhorar os indicadores criminais e fortalecer o controle das polícias. Quatro a cada dez boletins de ocorrência oriundos de MDIPs não trazem a idade das vítimas, de acordo com a análise.
O FBSP ainda recomenda uma melhoria da produção dos dados públicos. O documento aponta que ainda hoje o estado não divulga quantas pessoas foram mortas pela Polícia Militar e pela Polícia Civil, e não monitora o número de mortes em intervenções policiais durante operações policiais.
O que diz o Governo do Rio de Janeiro
Nos últimos nove meses, o estado do Rio de Janeiro registrou quedas expressivas nos crimes contra a vida, incluindo as mortes por intervenção de agentes do Estado. As mortes violentas (homicídios dolosos, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e mortes por intervenção de agentes do Estado) apresentaram uma redução de 15% no acumulado e de 16% em setembro, em comparação com os mesmos períodos de 2023. Foi o menor número de vítimas para o ano e para o mês desde o início da série histórica do Instituto de Segurança Pública (ISP), em 1991.
As mortes por intervenção de agentes do Estado caíram 24%, alcançando seu menor índice desde 2015. Ao comparar com o ano de 2020, quando se iniciou a ADPF 635, a queda foi de 40,6% no acumulado dos nove meses.
Importante ressaltar que em relação a ADPF, foi possível comprovar que não há alta letalidade nas operações policiais. Nas operações há um planejamento com superioridade operacional, visando este ser um fator inibitório para a reação dos criminosos.
Essa redução nos índices criminais são resultado de um grande investimento que o governador Cláudio Castro vem fazendo na Segurança Pública. Somente nesta gestão já foram investidos cerca de R$ 4 bi em aquisição de novas tecnologias, compra de viaturas, câmeras corporais, obras nos batalhões, delegacias, capacitação policial etc.
